DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

20/09/2026 e retorno previsto para o dia 23/09/2026 , devendo receber a liberação de recursos no valor de R$670,00 (Seiscentos e setenta reais), discriminados da seguinte forma: Despesas com 05 (cinco) alimentações no valor de R$50,00 (Cinquenta reais) cada e despesas com 03 (tres) pernoites no valor de R$140,00 (Cento e Quarenta reais).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé, Estado de Goiás, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de Dois mil e Vinte e Seis (22/09/2026).

NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Leandro Paulo de Freitas Lima Código Identificador: 8DA53078

MUNICIPIO DE APORE ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

ATA DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO

Aos dezoito dias do mês de setembro de 2026, às oito horas, na sede do MUNICÍPIO DE APORE, realizou-se a sessão pública de credenciamento , destinada ao Credenciamento para prestação de serviços de pessoa jurídica para realização de consultas, exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, em Unidades Móveis de Saúde para atender a demanda do Município de Aporé - Goiás , relativo ao Processo Administrativo nº 362/2026; Credenciamento nº 007/2026; Inexigibilidade nº 065/2026; Edital nº 029/2026, nos termos do edital/aviso e seus anexos, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 , especialmente quanto às regras de credenciamento e aos princípios aplicáveis às contratações públicas.

1. PARTICIPANTES

Participaram da sessão os membros da comissão/agente de contratação abaixo identificados, quando presentes:

2. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

Na abertura dos trabalhos, procedeu-se à verificação dos documentos de credenciamento, identificação dos representantes e recebimento da documentação exigida no edital/aviso, observando-se a regularidade formal da sessão, a publicidade dos atos e a igualdade de tratamento entre os interessados.

3. ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

Foram conferidos os documentos exigidos para o credenciamento, inclusive aqueles relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e demais exigências previstas no instrumento convocatório, quando aplicáveis.

Após a análise, a comissão/agente de contratação consignou em ata as eventuais pendências, diligências ou complementações documentais permitidas pelo edital e pela legislação vigente, quando cabíveis. 4. RESULTADO DA SESSÃO

Concluída a conferência, foram declarados credenciados os interessados que atenderam integralmente às condições estabelecidas no edital/aviso. Os demais permanecerão com a situação registrada conforme a análise individualizada de seus documentos, observadas as regras do instrumento convocatório e os princípios do contraditório, da motivação e da vinculação ao edital.

5. OBSERVAÇÕES GERAIS

Durante a sessão uma empresa não apresentou alvará de funcionamento ou licença de funcionamento, sendo solicitado via e- mail para que encaminhe no prazo de até 02 (duas) horas.

Fica consignado que os prazos, recursos, impugnações e demais providências seguirão o disposto no edital/aviso de credenciamento e na legislação aplicável.

A presente ata será assinada pelos membros da comissão/agente de contratação e, se presentes, pelos representantes devidamente credenciados.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 08H21min, lavrando-se a presente ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

6. LINK DE ACESSO

O material da gravação do video da sessão encontra-se disponível no link de acesso: https://youtu.be/Mqv6MCuLQQk

7. ASSINATURAS

Publicado por: Yago Martins da Silva Código Identificador: AD796A11

MUNICIPIO DE APORE PORTARIA DE VIAGEM Nº 472

PORTARIA Nº 472/2026 APORÉ-GO, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―Dispõe sobre autorização de viagem para o servidor municipal‖

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de Aporé, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº. 1.472, de 19 de março de 2025, que ajusta os valores das diárias...

R E S O L V E:

Art. 1º - Autorizar o Servidor, JOSÉ FILHO DUTRA , CPF: 856.564.961-04, realizar viagem à cidade de PARANAIBA/MS, conduzindo o veículo de placa PRN-3041 , CUJA FINALIDADE LEVAR MUNICIPES QUE ESTÃO FAZENDO TRATAMENTO MÉDICO E UMA SERVIDORA DA ESCOLA ESTADUAL PARA AVALIAÇÃO EDUCACIONAL NA UEMS, nos dias 17 e 18/09/2026 , devendo o mesmo receber a liberação de recursos referente às Despesas de 02 alimentações, com o valor total de R$ 100,00 (cem reais).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Aporé , Estado de Goiás, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

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