DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

MURILO DE MORAES CARVALHO Gestor Municipal

Publicado por: Mauricio do Carmo Correia Código Identificador: 862D7DEB

MUNICIPIO DE APORE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº007/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aos dezoito dias do mês de setembro de 2026, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Aporé/GO, reuniu-se com a autoridade competente, com o apoio da Comissão de contratação, para proceder à HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CREDENCIAMENTO , instaurado para o objeto abaixo identificado, RESOLVE ADJUDICAR O OBJETO E HOMOLOGAR A LICITAÇÃO , em conformidade com o artigo 71, inciso IV, da lei Federal 14.133/2021 e conforme o edital de credenciamento e seus

anexos.

IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

2. RELATÓRIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Constam dos autos o edital de credenciamento, suas publicações, a documentação de habilitação apresentada pelos interessados, os registros de análise da comissão de contratação, os eventuais pareceres jurídicos e demais documentos pertinentes.

Após a conferência da documentação e o julgamento das condições de participação, foram considerados aptos os interessados que atenderam integralmente às exigências do instrumento convocatório.

3. RELAÇÃO DOS CREDENCIADOS

Conforme resultado final da análise, foram credenciados os seguintes interessados:

ITEM CREDENCIADO OBJETO SITUAÇÃO
CONSULTA OFTALMOLOGICA:
Realizada por um médico
oftalmologista em unidade móvel de
VISÃO DO FUTURO atendimento (TRAILER) para
01 PRESTAÇÃO DE identificação de: possível déficit, HOMOLOGADO
refração, biomicroscopia, pressão
SERVIÇOS LTDA
intraocular, fundoscopia, entre outros.
COM TESTE DE Snellen e oclusor
ocular, lápis preto para identificação
do optotipo. (LOTE 01)
OCULOS DE GRAU
MULTIFOCAL , Armação de acetato
ou metal hipoalergenica para lentes
multifocais, lentes multifocais
convencionais com adição de até
+4,00, miopia de -9,00 a + 9,00,
astigmatismo de -9,00 a +9,00, estojo
02 ÓTICAS MANÁ LTDA personalizado e flanela. HOMOLOGADO
ÓCULOS DE GRAU
MONOFOCAL: Armação de acetado
ou metal hipoalergenica para lentes
monofocais, lentes monofocais de -
11,00 a +11,00 graus com tratamento
antirreflexo , estojo personalizado e
flanela. (LOTE 02)

4. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO

Diante do exposto, HOMOLOGO o resultado do credenciamento, declarando credenciados os interessados relacionados no quadro anterior, autorizando a adoção das providências necessárias para a formalização das contratações decorrentes, observadas as condições estabelecidas no edital, a ordem de atendimento definida no instrumento convocatório e a legislação aplicável.

5. DETERMINAÇÕES

Proceda-se à publicação do presente Termo no meio oficial cabível e, quando aplicável, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de contratação, credenciamento operacional ou assinatura de instrumentos correlatos.

Mantenha-se atualizada a lista de credenciados, com eventual inclusão posterior de interessados que venham a atender às exigências do edital, se o credenciamento permanecer aberto.

Arquivem-se os documentos comprobatórios da análise, inclusive relatórios, pareceres e registros de eventual impugnação ou recurso.

6. OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES

O credenciamento não implica obrigação imediata de contratação, mas habilita o credenciado a participar da forma de execução prevista no edital, conforme as condições ali estabelecidas.

A distribuição da demanda, quando cabível, deverá observar os critérios objetivos definidos no instrumento convocatório, preservando a impessoalidade e a transparência.

7. ENCERRAMENTO E ASSINATURAS

Nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente ato de homologação, lavrando-se esta ata, que após lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes.

FRANCISCO JOSÉ VILELA BIZERRA Presidente Sessão

ELIS MUNIK FREITAS BARBOSA Membro

JANAÍNA FIRMINO VILELA Secretária

NEUZANIA FERREIRA BENTO DA SILVA Gestora Fundo Municipal Da Saúde

Publicado por: Yago Martins da Silva Código Identificador: C94EF3E4

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057 2026

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 057/2026 NUMERO DO TERMO: 001.057/2026 PROCESSO Nº 16579/2026

MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº 5423/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses, acompanhada da renovação quantitativa dos serviços para o período aditivado, e a formalização do fornecimento, em regime de comodato, de 20 (vinte) aparelhos celulares corporativos, referentes ao Contrato Administrativo nº 057/2026, mantidas inalteradas as condições de prestação dos serviços e as tarifas contratadas.

DO VALOR: Ficam mantidas as condições financeiras e as tarifas vigentes, sem reajuste ou majoração de preços unitários neste ato, permanecendo o valor unitário mensal de R$ 37,99 (trinta e sete reais e noventa e nove centavos) por acesso e o valor global mensal de R$ 2.279,40 (dois mil, duzentos e setenta e nove reais e quarenta centavos). O valor acrescido ao contrato relativo ao periodo prorrogado perfaz o montante de R$ 54.705,60 (cinquenta e quatro mil, setecentos e cinco reais e sessenta centavos), correspondente a R$ 27.352,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos) por exercício financeiro, em estrita observância ao artigo 75, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Com a celebração deste Termo Aditivo, o valor global reprogramado do contrato passa a ser de R$ 82.058,40 (oitenta e dois mil, cinquenta e oito reais e quarenta centavos).

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