DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

acompanhar e fiscalizar a execução, competindo-lhe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, de tudo fazendo juntada na pasta do respectivo contrato para a consolidação da documentação e arquivo.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 314/2026 N.º DO DATA DO CONTRATO | CONTRATO CONTRATADA JL NETO ENGENHARIA LTDA, CPF/CNPJ sob 314/2026 | 31/08/2026 | nº18,045.782/0001-40 A

rt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

ALTRAN LOPES AVELAR NERY Prefeito

Publicado por: Myllena Rodrigues Mascaranha Código Identificador: 10398D4B

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE JARAGUA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026

A Prefeitura de Jaraguá-Goiás torna público aos interessados que, fará realizar licitação no dia 09 de outubro de 2026, às 09h30min, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 012/2026, tipo menor preço global, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO E CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL HILDA GONÇALVES TRINDADE POR FUNDEB E FUNDEB ETI (escola de tempo integral) em atendimento a solicitação do Fundo Municipal de Educação de Jaraguá-Goiás, conforme especificações e condições do Edital e Termo de Referência.

Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min do dia 09 de outubro de 2026. O respectivo Edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrônicos jaragua.go.gov.br ou www.licitanet.com.br. Demais informações no próprio Edital.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JARAGUÁ, ESTADO DE GOIÁS, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

TERMO DE POSSE DE SERVIDOR

Às 10:00 h (dez horas) do dia 16 de setembro de 2026, no Gabinete do Prefeito do Município de Jaraguá, Estado de Goiás, na presença do Senhor PAULO VITOR AVELAR , Prefeito deste Município, compareceu o (a) servidor (a) nomeado (a), com a finalidade de tomar posse no respectivo cargo, conforme aqui relacionado: Nome dO(A) empossadO(A): TAYNARA PINTO TEIXEIRA Nº. do decreto e vigência: DEC. Nº. 375/2026 – DE 16/09/2026, retroagindo seus efeitos financeiros em 10/09/2026 Cargo: GERÊNCIA ADMINISTRATIVA - DAI-1 Lotação : SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Considerando a íntegra da Lei Municipal nº 1.316/2017, c/c o inciso II e V, do artigo 37 da Constituição Federal, e nos termos do quadro de detalhamento da Estrutura Administrativa, constante no art. 1º do decreto de nomeação supra mencionado.

O Chefe do Poder Executivo, após fazer as considerações de praxe e algumas recomendações ao (à) novo (a) auxiliar, deu posse ao (à) mesmo (a), determinando a lavratura do presente termo de posse, em livro próprio.

Prefeitura de Jaraguá, 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR Prefeito de Jaraguá

___ Servidora Empossada

Publicado por: Sonia Maria Martins Silva Código Identificador: E7206AB9

ESTADO DE GOIÁS MUNICIPIO DE MARA ROSA

Jaraguá, 22 de setembro de 2026.

GABRIELY LINHARES FERREIRA Agente de Contratação/Pregoeira

Publicado por: Gabriely Linhares Ferreira Código Identificador: 1445F947

PODER EXECUTIVO DECRETO 375/2026

Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.

O PREFEITO DE JARAGUÁ, Estado de Goiás, Paulo Vitor Avelar , no uso de suas atribuições constitucionais, tendo em vista o disposto nos incisos VI e IX, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município, bem como da Lei Municipal nº 1.316/2017, que define a estrutura administrativa:

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Senhora TAYNARA PINTO TEIXEIRA para exercer o cargo de GERÊNCIA ADMINISTRATIVA – DAI-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, atribuindo-lhe os vencimentos relativos ao cargo.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 10/09/2026, revogadas todas as disposições contrárias.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO DE DISPENSA N°681/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

―DECLARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE‖.

O GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA , Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação de empresa para Prestação de serviço de Dosimetria Pessoal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

CONSIDERANDO a realização dos serviços justifica-se pela necessidade de atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no acompanhamento dos profissionais que desempenham atividades com exposição ocupacional à radiação ionizante. A dosimetria pessoal é fundamental para o monitoramento e controle da exposição dos trabalhadores à radiação, permitindo o acompanhamento periódico das doses recebidas durante o exercício de suas atividades, bem como a identificação de eventuais exposições acima dos níveis estabelecidos pela legislação e pelas normas de proteção radiológica vigentes. A contratação do serviço também se faz necessária para assegurar condições adequadas de segurança e proteção à saúde dos servidores e demais trabalhadores ocupacionalmente expostos, contribuindo para a prevenção de riscos decorrentes da exposição à radiação ionizante e para o cumprimento

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