DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

das exigências técnicas e legais aplicáveis aos serviços de saúde que utilizam equipamentos emissores de radiação. Dessa forma, a prestação continuada do serviço de dosimetria pessoal mostra-se necessária para garantir o adequado acompanhamento dos profissionais expostos, a manutenção dos registros de dose individual e o atendimento às normas de proteção radiológica, assegurando maior segurança aos trabalhadores e a regularidade dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde. Assim, justifica-se a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Dosimetria Pessoal, de forma a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e garantir o monitoramento adequado da exposição ocupacional à radiação ionizante.

CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento;

CONTRATADA: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA CNPJ. N°: 87.389.086/0001-74

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DOSIMETRIA PESSOAL, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR:R$ 1.638,00 (MIL SEISCENTOS E TRINTA E OITO REAIS)

DOTAÇÃO Nº: 6.1.10.302.210.2.053.339039 FICHA 579 FONTE 102/107

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/2021

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/202, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da Prestação de serviço de Dosimetria Pessoal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da Prestação de serviço de Dosimetria Pessoal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ. n°: 87.389.086/0001-74, neste ato representado por seu sócio proprietário Sr. ALWIN WILHELM ELBERN, CPF sob nº:XXX.XXX.XXX-15 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 1.638,00 (Mil seiscentos e trinta e oito reais) em favor da empresa PRORAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ. n°: 87.389.086/0001-74, para a contratação da Prestação de serviço de Dosimetria Pessoal, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.

PROCESSO: 10490/2026

DISPENSA: 437/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: A1560FB6

MUNICÍPIO DE MARA ROSA AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2026

O MUNICÍPIO DE MARA ROSA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 00.007.468/0001-08, telefone: (62) 98112-3699 ou (62) 2020-9265, torna-se público para conhecimento dos interessados que irá realizar no dia 09de OUTUBRO de 2026, às 09:00h,em sessão pública, na sede da Prefeitura Municipal de Mara Rosa, endereço: Praça José Maurício de Moura, n° 378, Centro, Mara Rosa - GO, na forma da Lei nº 14.133/21, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 042/2026, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a execução de serviços padronizados de levantamento e processamento geoespacial, compreendendo aerofotogrametria, varredura a laser aerotransportada quando prevista, apoio geodésico, processamento de nuvem de pontos, geração de modelos digitais de elevação e de terreno, ortoimagens, modelagem hidrológica automatizada, extração de divisores de águas, geração de linha geoespacial resultante segundo parâmetros previamente definidos e emissão de RELATÓRIO TÉCNICO DE PROCESSAMENTO E RESULTADOS, com entrega integral dos dados primários, metadados, memórias de cálculo e elementos de verificação,para atender as demandas do município de Mara Rosa - Go. Conforme especificações do Edital, Processo n° 10292/2026.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Mara Rosa, aos 22 dias do mês de setembro de 2026.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA, CNPJ. n°: 87.389.086/0001-74, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

Publique-se.

JOSIANE BATISTA DA SILVA.

Pregoeira

Mara Rosa - Go, de 22 de setembro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 7170CFAD

Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 199F7BBF

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO N°151/2026

CONTRATO N°151/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 068/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 068/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO

CONTRATADA:DATEN TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob nº 04.602.789/0001-01

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GOIÁS

VALOR: R$ 269.500,00 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS)

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