DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: ATÉ 22/09/2027 DATA DA ASSINATURA: 22/09/2026 PROCESSO: 8243/2026 PREGÃO ELETRONICO: 036/2026
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 0029A52D
MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE ITENS LICITADOS
Notificante: MUNICÍPIO DE MARA ROSA -GO
Notificada: STAR GOLD CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Referente: PREGÃO PRESENCIAL 044/2025, ORDENS DE FORNECIMENTO Nº 19037.
Assunto: ATRASO NA ENTREGA DE UNIFORMES, CONFORME OBJETO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO 078/2025
Data da Notificação: 22/09/2026
Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: E12B7599
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS
Art. 1º. Fica concedido o benefício de PENSÃO POR MORTE em decorrência do falecimento da servidora DAYANE SILVA BORGES , portadora da Cédula de Identidade n.º 5525730 SPTC/GO, inscrita no CPF sob o nº 037.596.171-23, efetiva no cargo de porteiro servente, em favor de GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA , solteiro, filho da ―de cujus‖, data de nascimento 08/04/2008, inscrito no Registro Geral nº 076.599.571-98, o equivalente a 60% (sessenta por cento), conforme planilha de cálculo constate no processo administrativo nº 2026051613, do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mineiros -
MINEIROSPREV .
| VALOR DA APOSENTADORIA | R$ 1.093,35 |
|---|---|
| VALOR DA COTA FAMILIAR (Equivalente a 50% do valor da aposentadoria) |
R$ 546,67 |
| ACRÉSCIMO DE 10% DA COTA PARTE (referente a 1 dependente) | R$ 109,34 |
| VALOR DO PROVENTO APURADO | R$ 656,01 |
| COMPLEMENTO CONSTITUCIONAL | R$ 964,99 |
| VALOR TOTAL DO PROVENTO DA PENSÃO POR MORTE | R$ 1.621,00 |
Art. 2º. O reajuste do benefício será na forma disciplinada no Art. 40, §8º da CF/88 para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real.
Art. 3º. Ao dependente GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA , o benefício cessará em 08.04.2029 (oito de abril de dois mil e vinte e nove).
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de agosto de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS, Estado de Goiás, aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis (24.07.2026).
ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE
COMISSÃO GERAL DE LICITAÇÃO ERRATA DE PUBLICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026
O MUNICÍPIO DE MINEIROS , por intermédio do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE MINEIROS, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.316.487/0001-41 , torna público a seguinte retificação do Edital:
Onde lê-se:
10.3 - Nesta contratação, devido a vigência ser de 01 (um) ano, podendo haver prorrogações, será utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação dos percentuais previstos no item 11.1.
Leia-se:
10.3 - Nesta contratação, devido a vigência ser de 01 (um) ano, podendo haver prorrogações, será utilizado o valor anual do contrato para definição e aplicação dos percentuais previstos no item 10.1.
Informações: [email protected] ou pelo telefone (064) 3672-7816.
MYLLA CRISTTYAN BARBOSA BRITO Agente de Contratação
Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 6CD8F9E9
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 467, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
―Dispõe sobre concessão de benefício de PENSÃO POR MORTE a GABRIEL BORGES DE OLIVEIRA.‖
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS, Estado de Goiás , no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 2º da Lei Complementar Municipal nº 66/2022 c/c Art. 23 da EC 103/2019;
Prefeito do Município de Mineiros (GO).
Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: F990A62C
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 470, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a concessão do benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇAO - a servidora DENILDE OLIVEIRA REZENDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINEIROS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 4º, II da LCM 66/2022 c/c art. 20, I, II, III e IV da EC 103/2019;
DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora DENILDE OLIVEIRA REZENDE , divorciada, portadora do Registro Geral/CPF nº 335.522.741-20, efetivo no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível NAAG-I, letra I, lotada na PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), com proventos contidos na planilha de cálculos, conforme processo administrativo n.º 2026051137 do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mineiros - MINEIROSPREV.
| VENCIMENTO BÁSICO | R$ 1.631,80 |
|---|---|
| ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (30%) | R$ 489,54 |
| VALOR DOS PROVENTOS | R$ 2.121,34 |
Art. 2°. O reajuste do benefício será por paridade com os servidores em atividade, conforme os índices estabelecidos no art. 7º, da EC nº 41/03.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETA:
www.diariomunicipal.com.br/fgm 23