DOMGO 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3916

Gabinete da Superintendente Executiva da Educação, Estado de Goiás, aos dezoito dias do mês de setembro de 2026.

ADRIANE PEREIRA RESENDE MARQUES

Secretária Municipal de Educação Decreto nº 008 de 02/01/2025

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: E823B8FA

CONTRATADA: BRADESCO S/A, inscrito no CNPJ sob nº 60.746.948/0001-12.

OBJETO: Consiste o presente aditivo a prorrogação de prazo e reajuste contratual, referente a prestação de serviços bancários. VIGÊNCIA: A vigência se dará da data de sua assinatura a 21 de setembro de 2027 .

DA RATIFICAÇÃO: As partes ratificam todas as condições e cláusulas ao instrumento original, que não foram aqui expressamente ratificadas.

DATA DE ASSINATURA : 21 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGEM PORTARIA Nº 048/2026, 15 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre concessão de adiantamento para custear despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação

O Prefeito Municipal de Mineiros, Estado de Goiás, no uso de suas competências e atribuições que são conferidas; Considerando a Resolução Normativa nº 007/1996 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás;

Considerando a necessidade no âmbito do Município de Mineiros, Estado de Goiás, da concessão de adiantamentos para custear despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação;

R E S O L V E:

Art. 1 ~~º~~ Determinar a concessão de ADIANTAMENTO ao servidor municipal ADIMAR JOSÉ DE SOUZA , portador do CPF: Nº 588.085.151-68, matricula nº 791, exercendo a função efetiva de Operador de Máquinas, na Secretaria de Obras Urbanas, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para custear gastos da Secretaria de Estradas e Rodagem.

Art. 2 ~~º~~ O valor concedido a titulo de adiantamento mencionado, descrito no art. 1º supra, será destinado a atender as despesas extraordinárias, de pronto atendimento, ou que ocorram em local distante da unidade pagadora.

Art. 3 ~~º~~ A pecúnia somente poderá cobrir despesas conforme a classificação programática a seguir descritas:

Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica- no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais)

Material de Consumo- no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Art. 4º - O prazo final para aplicação dos valores descritos no Art. 3º, é de 30(trinta) dias, a contar da data do repasse.

Art. 5º - Fica terminantemente proibido qualquer aplicação dos numerários fora do prazo marcado para seu emprego.

Art. 6º - Designa-se o Chefe do Controle Interno para constatar e atestar a veracidade e legitimidade das despesas a serem pagas com os recursos do adiantamento.

Art. 7º - A prestação de contas dar-se-á após a expiração do prazo para aplicação do suprimento, e deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Controle Interno, no prazo descrito no Art. 16 da Resolução Normativa nº 007/96.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITO MINICIPAL DE MINEIROS, Estado de Goiás, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (15/09/2026).

ALEOMAR DE OLIVEIRA REZENDE

Prefeito Municipal de Mineiros-GO

Publicado por: Cleila Maria de Freitas Código Identificador: C0D56275

SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO Nº 2023058612

Nº. DO PROCESSO: 2026053542

FUNDAMENTO: Chamada Pública de Credenciamento nº 001/2023. CONTRATANTE: O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.487/0001-41.

CELISMAR FERREIRA BORGES ALVES Gestor do SAAE

Publicado por: Isadora Ferrari Jordão Código Identificador: 3E1045E1

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N.º 007/2026

O MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA, Estado de Goiás, torna público a quem possa interessar que realizará às 09:00hrs do dia 09 de outubro de 2026 , licitação pública na modalidade Concorrência Presencial, em regime de Empreitada Por Preço Global, tipo Menor Preço, objetivando a contratação de empresa especializada para a execução de drenagem pluvial superficial (microdrenagem) no Setor Jardim Baunilha II, no Município de Nova América/GO. Os serviços compreendem a implantação de guia (meio-fio) e de guia e sarjeta conjugadas, moldadas in loco com extrusora, e a execução dos dispositivos de entrada d'água, descida d'água em degraus e dissipador de energia. A contratada fornecerá materiais, mão de obra, equipamentos e tudo o mais que for necessário para executar os serviços conforme o projeto técnico, as especificações e as normas da Secretaria Municipal de Obras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site: www.novaamerica.go.gov.br. Mais informações pelo telefone (62) 3345-6145. Nova América - GO, 22 de setembro de 2026.

ALEX SILVA DE ANDRADE - Secretário de Administração

Publicado por: Thamires Saletti Almeida de Souza Código Identificador: EF8C99E7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA AMÉRICA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 015/2026

O Município de Nova América, Estado de Goiás, leva ao conhecimento dos interessados, que fará realizar a abertura do Edital de Pregão Presencial n.º 015/2026, a realizar-se no dia 06 de outubro de 2026, a partir das 09h00 (horário de Brasília-DF), na Sala de Licitações Públicas do Município de Nova América, sito à Avenida JK, nº 329, Centro, Nova América-GO, na modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, visando à aquisição de materiais gráficos diversos para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Nova América e seus órgãos. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Licitações, pelo e-mail [email protected], no horário de expediente e/ou pelo site: www.novaamerica.go.gov.br.

Nova América - GO, 22 de setembro de 2026.

ADENIR AMÉRICO MOREIRA - Gestor do Poder Executivo

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