DOMGO 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3915

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Assistência Social e Promoção Social de Palestina de Goiás – GO. CONTRATADA: ELIANE CANDIDO CORREIA RIBEIRO, inscrita no CPF nº 981.XXX.XXX-68 .

OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2026, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses , mantendo-se inalteradas as demais condições estabelecidas no instrumento original.

PRAZO: Prorrogação da vigência contratual de 15/09/2026 a 15/01/2027 .

VALOR: O valor do contrato principal permanece inalterado , sendo o presente termo aditivo exclusivamente para prorrogação de prazo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária vigente para os exercícios de 2026/2027 . DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

CAMILA SUENE MIRANDA ALVES DUARTE

Secretária Municipal de Assistência Social Contratante

ELIANE CANDIDO CORREIA RIBEIRO Contratada

O inteiro teor do Termo Aditivo encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município de Palestina de Goiás – GO , no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e no site oficial do Município.

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: 960F6705

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO 117/2026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALESTINA DE GOIÁS – GO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 117/2026

O Fundo Municipal de Saúde de Palestina de Goiás – GO torna público o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 117/2026 , fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 , tendo por objeto a contratação de empresa especializada para instalação e manutenção de aparelho ortodôntico disjuntor em paciente do Fundo Municipal de Saúde . CONTRATADA: GJ – ORTODONTIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 38.159.487/0001-22 .

VALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais) .

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha 182 – Órgão 05 – Unidade 07 – Função 10 – Subfunção 301 – Programa 701 – Ação 2.019 – Elemento 3.3.90.08 – Fonte 102 – Recursos Municipais.

A contratação justifica-se pela necessidade de disponibilização do serviço especializado de instalação e manutenção de aparelho ortodôntico disjuntor , destinado ao atendimento de paciente assistido pelo Fundo Municipal de Saúde.

Palestina de Goiás – GO, 21 de setembro de 2026.

MARLEN POLIANA SOUSA PEREIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde

O inteiro teor do processo encontra-se disponível no Portal da Transparência do Município de Palestina de Goiás – GO e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP .

Publicado por: Rones Marcio Paulo Goulart Código Identificador: E7582337

ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTELÂNDIA

EXTRATO DO CONVÊNIO N. 003/2026

Convênio nº 003/2026 Processo administrativo nº 33/2026

CONVENENTE: O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTELÂNDIA, ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Santos Dumont, s/n, Centro, Portelândia/GO, Código de Endereço Postal nº 75.843000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 22.830.420/0001-38, representado pela sua Secretária Municipal de Educação e Gestora do Fundo Municipal de Educação, Sra. Marcela Morais Oliveira , brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 999..-91, residente e domiciliada em Portelândia/GO;

CONVENIADO : A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXEPCIONAIS DE MINEIROS (APAE MINEIROS), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.079.020/0001-08, estabelecida na Rua Dezoito, nº 55, Quadra 09, Lote 01, Centro, no Município de Mineiros/GO, Código de Endereço Postal nº 75.830-116, representada neste ato pela Sra. Sueli Maria Carvalho Oliveira , inscrita no CPF/MF sob o n° 077..-91;

OBJETO DO CONVÊNIO: O presente Termo de Convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira entre o Município de Portelândia-GO e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mineiros (APAE MINEIROS), para o atendimento educacional, social, de saúde e reabilitação dos alunos com deficiência intelectual e múltipla, promovendo inclusão, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida desses alunos do Município. Os serviços serão destinados ao atendimento profissionalizado para os alunos com deficiência intelectual e múltipla do Município de Portelândia/GO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de Convênio e Cooperação Mútua tem como fundamento legal as disposições do art. 205, da Constituição federal, c/c os arts. 89 e 184 da Lei Federal de nº 14.133/2021 e a Instrução Normativa de nº 09/2023, do TCM/GO, bem como a Lei Municipal de nº 607/2021, que autoriza o Poder Executivo do Município de Portelândia/GO a firmar termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mineiros (APAE MINEIROS), nos termos do Processo Administrativo de nº 33/2026 e demais normais aplicáveis.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Convênio será a partir de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante termo aditivo.

VALOR DO CONVÊNIO: Pelo atendimento constante do objeto deste convênio, o CONVENENTE pagará a CONVENIADA à importância no valor global de R$ 4.560,00 (quatro mil e quinhentos e sessenta reais), referente a todos os repasses para o exercício financeiro vigente, de estimativo mensal de R$ 1.140,00 (um mil, cento e quarenta reais), referentes a estimativa de atendimento de 06 (seis) alunos, cujo valor unitário por aluno é de R$ 190,00 (cento e noventa reais) a serem pagos via depósito bancário, com vencimento de até 30 (trinta) dias após o atesto dos serviços prestados, conforme os serviços prestados e a quantidade de alunos atendidos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do repasse de recursos financeiros deste Convênio, correrão na conta da seguinte dotação orçamentária: 35.35.12.361.0021.2.102 - 3.3.50.43, Ficha Orçamentária: 332; Sub-Elemento: 00. Fonte de Recurso: 101/000.

DATA DA ASSINATURA : aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2026.

JÚLIA GUIMARÃES GODOI

Servidora Pública Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO N. 003/2026 CONVÊNIO Nº 003/2026

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