DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

TIAGO MANOEL FERREIRA MICHELON Presidente do CONSISA Prefeito de Vespasiano Corrêa/RS

Publicado por: Ulysses da Costa Código Identificador: C04BB418

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA - CONPAR

DIRETORIA 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023

4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023 Processo de inexigibilidade de licitação nº 001/2023

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA – CONPAR

O presente termo aditivo prorroga o prazo do contrato inicial firmado entre as partes abaixo e reajusta os valores da prestação de serviços tendo as seguintes alterações com a nova redação doas cláusulas atingidas pelo Aditivo

CONTRATANTE :

CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA – CONPAR, com sede à Avenida João Mosmann Filho, nº 143, Centro, Parobé/RS, inscrito no CNPJ nº 49.480.481/0001-79, neste ato representado por seu Presidente, Sr. Gilberto Miguel Gomes Junior,; doravante denominado CONSÓRCIO

CONTRATADA :

CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.613.187/0001-24, OAB/RS 835, com sede a rua dos Andradas, nº 1.234, conjuntos 205 e 206, Centro, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu Sócio Administrador GLADIMIR CHIELE, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 41.290, CPF 420.031.560-20, RG 5020899109, residente e domiciliado a Rua Pedro Chaves Barcelos, nº 745/301, bairro Bela Vista, na cidade de Porto Alegre/RS.

Pelo presente instrumento, as partes supra qualificadas, doravante designadas CONTRATANTE e CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços, tendo como fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, Solicitação nº 4141/2023, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2023, regendo-se pela Lei Federal n° 14.133/21 e alterações posteriores, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

1. DO OBJETO:

O presente contrato tem por objeto a prorrogação da contratação de pessoa jurídica para assessoramento técnico, consultoria jurídica, legal e de gestão na esfera da administração pública, especificamente do CONPAR e as relações com os associados, bem como orientação nas áreas de gestão pública, organização gerencial e legal, assessoria e atuação junto ao Tribunal de Contas do Estado, assessoramento na sede da CONTRATADA, mediante contatos via fax, email, telefones, audiências e outras formas requisitadas pelo Consórcio.

2. DO PRAZO:

2.1 O prazo para prestação dos serviços da CONTRATADA ao CONTRATANTE, será de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, de forma automática, ficando desde já consignado que eventual rescisão deverá ser expressa com requerimento de qualquer das partes com antecedência de 30 dias.

2.2 – Fica prorrogado o pacto até o dia 31 de agosto de 2027.

1. DO VALOR:

3.1 - O valor mensal passa a ser de será de R$ 2.924,40 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos), com aplicação da variação do IPC-A acumulado de setembro de 2025 à julho de 2026.

4 – Ficam inalteradas as demais cláusulas constantes do contrato original, de nº 001/2023.

O presente termo conta seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

E, por assim estarem justas e contratadas as partes, mutuamente obrigadas, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo.

Parobé, 17 de agosto de 2026.

CONSÓRCIO PÚBLICO REGIONAL DO PARANHANA – CONPAR Presidente

CHIELE E CHIELE ADVOGADOS ASSOCIADOS Diretor

Testemunhas:

______

Publicado por: Bruna Tailini Souza Machado Código Identificador: 47485132

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA EXTRATO DE EDITAL

Pregão Eletrônico

Pregão Eletrônico nº.: 22/2026 – Objeto: Contratação de empresa para transporte de servidores.

Abertura: 09 de outubro de 2026, às 10:00h.

Local: https://acegua.atende.net/autoatendimento/servicos/consultade-licitacoes/detalhar/1 e www.portaldecompraspublicas.com.br

MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR Prefeito Municipal de Aceguá

Publicado por: Cristian Klassen Código Identificador: 4182CA64

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 3.716 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

DECRETO Nº 3.716 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com a autorização contida na Lei municipal nº 1943/1939 ART. 20VII de 09 de dezembro de 2025,

D E C R E T A:

Art. 1º É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), classificados nas dotações orçamentárias:

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar em conformidade com o Art. 1°, serão utilizados recursos da redução orçamentária no valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), classificada na seguinte dotação orçamentária:

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