DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422
Publicado por: Liane Ferreira Mora Código Identificador: 121DD953
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sant'Ana do Livramento, 22 de setembro de 2026.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.462, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
Declara Hóspede Oficial do Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º - É declarado Hóspede Oficial do Município de Sant'Ana do Livramento/RS, os Senhores DG JOSÉ PAULO SILVEIRA E CAL. NILZA , casal Governador do Distrito LD4, que estará em nossa cidade no dia 30 de setembro do corrente ano.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sant‘Ana do Livramento, 22 de setembro de 2026
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: 63713472
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI Nº. 8.605, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
Reconhece o Esporte Câmbio como prática esportiva de relevante interesse social para a promoção do envelhecimento ativo no Município de Sant'Ana do Livramento e institui o Dia Municipal do Jogo do Câmbio.
EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO.
FAÇO saber, em cumprimento ao disposto no art. 102, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, o Esporte Câmbio como prática esportiva de relevante interesse social, voltada à promoção da saúde, da integração comunitária, da qualidade de vida e do envelhecimento ativo da pessoa idosa.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá promover, apoiar e incentivar a realização de atividades, eventos, encontros esportivos, ações educativas e projetos relacionados à prática do Jogo do Câmbio, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira e as disposições legais pertinentes.
Art. 3º Fica instituído o Dia Municipal do Esporte Câmbio, a ser celebrado anualmente em 23 de outubro, passando a integrar o Calendário de Eventos Municipais de Sant‘Ana do Livramento.
Art. 4º A data instituída por esta Lei tem por finalidade:
I - estimular a prática de atividades esportivas adaptadas;
II - promover a valorização da pessoa idosa;
III -incentivar políticas públicas de envelhecimento saudável e participação social;
IV - fomentar ações de integração comunitária por meio do esporte.
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS Secretária de Administração
Publicado por: Hanelle Abot Bertola Código Identificador: E14C1D76
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO
GESTÃO - CELIC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
O Município de Santiago torna público o seguinte processo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2026 . Processo Administrativo nº 237/2026. O MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS , em conformidade com o art. 75, §3°, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que a Administração pretende realizar a contratação direta para ―AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CALHA GALVANIZADA - GINÁSIO AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO.‖ Eventuais interessados poderão apresentar Proposta de Preço através do e-mail: [email protected], até as 10:00 horas do dia 02/10/2026 , oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)32497500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 23/09/2026.
MARCELO GORSKI DE MATOS, Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Andres Código Identificador: 114C72FB
GESTÃO - CELIC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
O Município de Santiago torna público o seguinte processo: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 . Processo Administrativo nº 240/2026. Objeto: Aquisição de tenda em lona inflável. Valor: R$ 4.900,00. Contratado: Midias Inteligentes Comercial LTDA. Maiores informações no site www.santiago.rs.gov.br, no Quadro de Publicações Oficiais do Município e pelo fone (55)3249-7500. MUNICÍPIO DE SANTIAGO, 23/09/2026.
MARCELO GORSKI DE MATOS,
Prefeito Municipal
Publicado por: Bruno Andres Código Identificador: 7DAB1551
GESTÃO - CELIC INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026
MUNICÍPIO DE SANTIAGO
O Município de Santiago torna público o seguinte processo:
INEXIGIBILIDADE Nº 027/2026. Processo Administrativo nº 273/2026. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - SITUADO NA LOCALIDADE PASSO DO ROSÁRIO, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO/RS, PARA ACOMODAÇÃO DAS TURMAS DA EMEF TITO BECCON, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA NA PARTE ESTRUTURAL DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A UNIDADE ESCOLAR. Valor total: R$ 9.600,00.
www.diariomunicipal.com.br/famurs 152