DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE DISPENSA

FABIEL CRISTÓVÃO PORT, Prefeito Municipal de Três Coroas, FORMALIZA a Dispensa de Licitação por Limite nº 033/2026, cujo objeto é a contratação da TDKA INFORMÁTICA LTDA, para reformulação, desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico do Portal Institucional do Município de Três Coroas, bem como a regularização da titularidade e domínio do Portal Turístico Visite Três Coroas, no valor total de R$ 27.077,60 (vinte e sete mil e setenta e sete reais e sessenta centavos), com prazo de vigência de 12 meses, com base no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021.

Três Coroas, em 23 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

Publicado por: Giordana Rita da Silva Código Identificador: 15345677

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 707 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ADITA A PORTARIA Nº 601, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT , Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo Disciplinar por meio da Portaria nº 601, de 12 de setembro de 2025; CONSIDERANDO os novos fatos relatados no Ofício nº 107/2026 – Conselho Tutelar e demais documentos juntados ao Memorando nº 3804/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica constante dos autos, que recomenda o aditamento da Portaria instauradora para inclusão dos novos fatos na apuração já em andamento, bem como o afastamento preventivo do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Fica aditada a Portaria nº 601, de 12 de setembro de 2025, para ampliar o objeto do Processo Administrativo Disciplinar nela instaurado, a fim de que também sejam apurados os fatos relatados no Ofício nº 107/2026 – Conselho Tutelar e demais documentos juntados aos autos, atribuídos ao servidor ALEXANDRE LEANDRO MACHADO , sem prejuízo dos fatos originalmente apurados e da eventual aplicação das penalidades cabíveis, na forma da legislação municipal vigente.

Art. 2º Com fundamento no art. 161 da Lei Municipal nº 3.115/2011, fica determinado o afastamento preventivo do servidor pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias se, fundamentadamente, houver necessidade da manutenção de seu afastamento para apuração dos fatos a ele imputados.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 601, de 12 de setembro de 2025, inclusive quanto à Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar designada para condução dos trabalhos, assegurando-se ao servidor o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TRÊS COROAS, RS, em 23 de setembro de 2026.

FABIEL CRISTÓVÃO PORT Prefeito Municipal

MARA ALEXANDRA DE SOUZA LIMA

Secretária de Administração

Publicado por: Keli Faccio Cardoso Código Identificador: 9C423330

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 120/2026 ALTERAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DO CERTAME - PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 022/2026 O Município de Trindade do Sul através de seu Prefeito Municipal, torna público nova data de abertura de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico SRP n° 022/2026 do TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é o Registro de Preço para a futura e eventual aquisição parcelada de Óleo Diesel S10 e óleo diesel S500 para a frota de veículos e máquinas da Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS . Data do certame: 07 DE OUTUBRO DE 2026 – Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h . Recebimento das Propostas: de 24 de setembro de 2026 , às 09h até 07 de outubro de 2026 , às 08h59 . O edital e seus anexos poderão ser baixados por download nos sítios www.portaldecompraspublicas.com.br e www.trindadedosul.rs.gov.br ou no licitacon . Quaisquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como aquelas decorrentes da interpretação do Edital poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Trindade do Sul/RS, sito no Centro Administrativo Municipal, na Rua Alecrim, 120, Bairro Centro, neste Município, CEP: 99.615-000 ou pelo telefone (54) 3541-1025 ou no e-mail: [email protected] , no horário das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h de segunda a sexta feira, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para início da Sessão de Disputa de Preços. Trindade do Sul/RS, 23 de setembro de 2026.

ODAIR ADÍLIO PELICIOLI, Prefeito Municipal.

Publicado por: Emanoel Ferreira Santiago Código Identificador: 34453320

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 078/2026

ODAIR ADILIO PELICIOLI, Prefeito Municipal, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021, e considerando toda documentação acostado nos autos do Processo Administrativo nº 124/2026, Dispensa de Licitação nº 078/2026, autorizo a contratação da empresa BRUNO CAMPOS DA SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 60.603.816/0001-31, com sede Com. Linha São Vicente, s/n, Interior, em Trindade do Sul/RS, CEP: 99.615-000, visando ao fornecimento e execução de cobertura metálica junto à Capela Mortuária do Município de Trindade do Sul/RS, com dimensões de 12,00 m x 5,10 m, totalizando aproximadamente 61,20 m², incluindo estrutura de cobertura, sistema de captação e vazão de águas pluviais, fornecimento de materiais, mão de obra e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme especificações técnicas do Departamento de Engenharia, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR e TERMO DE REFERÊNCIA apresentados pela Secretaria Municipal de Obras, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº. 14.133/2021, pelo montante total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Trindade do Sul/RS, 23 de setembro de 2026.

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