Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 24/09/2026 · pág. 242

DOMRS 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4422

6.2.1.3.0.00.00 Deduções da Receita de Rendimentos de Aplicações do RPPS - - -
6.2.1.3.9.00.00 Demais Dedu.da Receita Corrente do RPPS - - -
6.2.1.3.9.00.00 Demais Deduções da Receita de Capital - - -
TOTAL DAS RECEITAS ARR ECADADAS PELO RPPS - - - - - - -
Município de Augusto Pes
LEI DE DIRETRIZES OR
Memória de Cálculo das E
Valores em R$ 1,00
tana
ÇAM
stima
ENTÁRIAS PARA 2027
tivas de Pagamento das Despesas - do RPPS
Código Descrição PAGA 2023 PAGA 2024 PAGA 2025 PAGA(Estim) 2026 PROJETADO 2027 PROJETADO 2028 PROJETADO 2029
3.0.00.00.00.00.00 DESPESAS CORRENTES - - - - - - -
3.1.00.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - - - - - - -
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal do R P P S - - -
3.1.00.00.00.00.00 Pessoal - Restos a Pagar Pagos - - -
3.1.91.00.00.00.00 Despesas Com Pessoal - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
3.2.00.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - - - - -
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida RPPS - - -
3.2.00.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - -
3.2.91.00.00.00.00 Juros e encargos da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
3.3.00.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES - - - - - - -
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes RPPS - - -
3.3.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - Restos a Pagar Pagos - - -
3.3.91.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL - - - - - - -
4.4.00.00.00.00.00 INVESTIMENTOS - - - - - - -
4.4.00.00.00.00.00 Investimentos RPPS - - -
4.4.91.00.00.00.00 Investimentos - Restos a Pagar Pagos - - -
4.4.91.00.00.00.00 Investimentos - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - - - - -
.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - RPPS - - -
.5.90.99.00.00.00 Outras Inversões Financeiras - Restos a a Pagar Pagos - - -
.5.91.00.00.00.00 Inversões Financeiras - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA - - - - - - -
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - RPPS - - -
4.6.00.00.00.00.00 Amortização da Dívida - Restos a Pagar Pagos - - -
4.6.91.00.00.00.00 Amortização da Dívida - INTRAORÇAMENTÁRIAS - - -
TOTAL DAS DESPESAS CO NSIDERADAS - - - - - - -
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Tabela 03 - Estimativaspara a Receita Corrente Líquida
ESPECIFICAÇÃO 2027 2028 2029
I - RECEITAS CORRENTES (Exceto Intraorçamentárias e recursos do RPPS) 66.301.875,21 67.434.671,11 69.202.800,96
RECEITAS CORRENTES (1.0.0.0.00.0.0.00.00.000) 66.301.875,21 67.434.671,11 69.202.800,96
II - DEDUÇÕES 8.184.093,50 8.238.300,35 8.419.768,39
Deduções da Receita Corrente Outras deduções (Contribuições Sociais 1.2.1.5.00.0.0.00 + Compensação Financeira entre Regimes de Previdência1.9.9.9.03.0.0.00 + Remuneração de Recursos d o
8.184.093,50
8.238.300,35 8.419.768,39
RPPS 1.3.2.1.04.0.0.00) - -
III - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA PREVISTA III = (I - II) 58.117.781,72 59.196.370,76 60.783.032,57
IV- Valor de Emendas Parlamentares Individuais (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3110) - -
V - Receita Corrente Líquida (Endividamento) V = (III - IV) 58.117.781,72 59.196.370,76 60.783.032,57
VI -Valor das Emendas Parlamentares de Bancada (código de natureza 1.7.1.0.00.00.00 com complemento de vínculo 3120) - -
VII -Receitas arrecadadas no código de natureza 1.7.1.0.00.00.00.00 FR 1604 - -
VIII - Receita Corrente Líquida (Despesas com Pessoal) VIII = (V - VI - VII) 58.117.781,72 59.196.370,76 60.783.032,57
Município de Augusto Pestana
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
Tabela 04 - Estimativa de Limites de Gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativopara operíodo de 2027 a 2029
PODER EXECUTIVO 2027 2028 2029
Limite Máximo Legal - 54 % da RCL(alínea ―b‖ do inciso III do artigo 20 da LRF)Limite 31.383.602,13 31.966.040,21 32.822.837,59
Prudencial - 51,30 % da RCL (parágrafo único do artigo 22 daLRF) 29.814.422,02 30.367.738,20 31.181.695,71
Limite de Alerta - 48,60 % da RCL (inciso II do § 1º do artigo 59 da LRF) 28.245.241,91 28.769.436,19 29.540.553,83

www.diariomunicipal.com.br/famurs 242