DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3917

Art. 1º. Declara dispensável a licitação custeio de fornecimento de produtos de uso nas atividades da Unidade Básica de Saúde João Francisco de Oliveira, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, , que especifica os presentes autos administrativos, conforme especificado na solicitação de compra, anexa ao requerimento inicial, no valor global de R$6.111,60 (seis mil, cento e onze reais e sessenta centavos), objeto do Processo Administrativo de n . 2248/2026 .

Parágrafo único. A presente dispensa licitatória se dá com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em consonância com as justificativas e Parecer Jurídico contido nos autos.

Art. 2º. Fica autorizada a contratação da empresa DROGARIA MENOR PRECO JATAI LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 27.971.533/0001-77 , estabelecida na Rua Capitão Serafim de Barros N.1475, Qd.26 Lt.5-B Bairro Vila Santa Maria, Jataí/GO, CEP:75.800-131, no valor constante no art. 1º, sendo que apresentou preço compatível com o do mercado, entre as empresas habilitadas, e instada a apresentar documentação para contratação, apresentaram documentos suficientes à comprovação de suas capacidades técnicas para o objeto a ser contratada de forma que atende aos objetivos da contratação pretendida.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente certame ocorrerão à conta da dotação própria do vigente Orçamento : Manutenção das Atividades da Unidade Básica de Saúde II 06.08.10.301.0005.2.034 - 3.3.90.30 , Ficha : 172 , Sub Elemento: 36 , Fonte de Recurso: 207 – Recursos Transferidos pelo SUS - Ministério da Saúde, Destinação de Recursos : 012 – Agentes Comunitários de Saúde - PACS , segundo o Plano de Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos.

Classificação Funcional Programática, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme declarações de saldo e dotação orçamentária contidas nos autos.

Art. 4º Fica autorizada a dispensa de instrumentalização contratual, para liquidação de documento fiscal (contra apresentação) mediante o prévio empenho da despesa, por se tratar de compra de produtos com entrega imediata, dentro dos limites da dispensa licitatória, nos termos da lei de regência, conforme recomendação exarada pela Assessoria Jurídica, por meio de Parecer Jurídico, juntado aos autos, atestando a legalidade do procedimento.

Remetam-se os autos administrativos ao Departamento de Compras, para as publicações legais e de praxe, assim como a juntada da Nota de Empenho e a certificação da Controladoria Interna.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E GESTOR DO FMS, PORTELÂNDIA, NA DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

ELIETE APª. MARTINS RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde/Gestora do Fundo Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2325/2026

AVISO DE DISPENSA

Processo Administrativo n. 2325/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para contratação de empresa para fornecimento de

material hospitalar, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

Em casos de dúvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159

Portelândia/GO, na data da assinatura digital, nos termos do Decreto Municipal nº 87/2025.

CAROLAINE CRISTINA S DE JESUS Servidor Público Municipal

Publicado por: Carolaine Cristina Silva de Jesus Código Identificador: 3FD9631E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE DISPENSA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 2360/2026

AVISO DE DISPENSA

Processo Administrativo n. 2360/2026

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, do Município de Portelândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, conforme lhe confere a Constituição da República, Constituição do Estado de Goiás, a Lei Orgânica do Município de Portelândia/GO, bem como toda legislação aplicável, vem, por meio deste, comunicar a realização de dispensa para contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar, no interesse da Secretaria Municipal de Saúde, conforme tabela em anexo, com a especificação do objeto pretendido.

Os interessados poderão enviar suas propostas através do portal oficial da Prefeitura Municipal www.portelandia.go.gov.br/ ou pelo e-mail [email protected] ou ainda presencialmente, por meio do Serviço de Protocolo na sede da Prefeitura Municipal, cujo endereço consta inserto no rodapé, no prazo de 03 (três) dias úteis, de forma que a Administração Municipal manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, onde deverá ser selecionada a proposta mais vantajosa em atendimento ao disposto no §3º, do art. 75, da Lei Federal de n. 14.133/2021.

Em casos de dúvidas interessados entrar em contato através pelo whatsapp: (64) 3666-1159

Portelândia/GO, na data da assinatura digital, nos termos do Decreto Municipal nº 87/2025.

CAROLAINE CRISTINA S DE JESUS Servidor Público Municipal

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