DOMGO 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3917

Prefeitura Municipal de Jaraguá, Estado de Goiás , aos 22 de setembro de 2026.

PAULO VITOR AVELAR

Prefeito de Jaraguá

Publicado por: Amanda Almeida de Sá Código Identificador: 1BF93272

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MINEIROS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS URBANAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº 046/2026

PROCESSO Nº 2026005875 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2026 VALIDADE: A ARP terá validade por 12 (doze) meses.

MUNICÍPIO DE MINEIROS-GO, com sede da sua Prefeitura Municipal, na Praça Coronel Carrijo nº 01, Centro, Mineiros-GO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 02.316.537/0001-90, representado neste ato pelo Secretário Municipal de Obras Urbanas, Sr. Jailson Martins Machado, assistido juridicamente pelo Procurador Geral do Município de Mineiros, Dr. Celismar Ferreira Borges Alves, regulamente inscrito na OAB/GO nº 22.399, com FUNDAMENTO na Lei Federal nº 14.133/21 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, e conforme Termos de Homologação e Adjudicação contido nos autos, resolve lavrar nesta data e de comum acordo a presente ATA para REGISTRO DOS PREÇOS, conforme as cláusulas seguintes:

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA : O presente Termo de Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura, eventual e parcelada de pneus e câmara de ar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Parágrafo Primeiro: A presente Ata de Registro de Preços constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, com característica de compromisso para futura e eventual contratação.

Parágrafo Segundo: Registra-se o preço das PROMITENTES CONTRATADAS:

Nome: RESENDE PNEUS LTDA - ME CNPJ: 10.652.985/0001-93 Endereço: Avenida Antônio Carlos Paniago, Quadra 06, Lote 04, Vila Manoel Abrão, Mineiros, Estado de Goiás, CEP: 75.836-008 Telefone: (64) 3661- 3600 / (64) 99954-4011

E-mail: [email protected] Representantes Legais Nome: WESCLON CASTRO SOUZA CPF: 762.868.191-34

Nome: CASA GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CNPJ: 37.879.380/0001-96 Endereço: Rua Florida, Quadra 59, Lote 14, Setor Boa Vista, Mineiros-GO, CEP: 75.830-313 Telefone: (64) 99955-8057 E-mail: [email protected] Representantes Legais Nome: JORDANA MONIKE BERLAZI DA SILVA CPF: 701.114.751-98

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA SEGUNDA: Momento da Indicação da dotação:

Tratando-se do Sistema de Registro de Preços, com regulamentação própria, conforme Decreto Municipal nº 004, de 05 janeiro de 2024, que regula o Registro de Preços no âmbito municipal, e com atenção ao que dispõe a previsão legal expressa nos art. 82 a 86 que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nº 14.133/2021, informa que na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária , que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DA CONTRATANTE

CLÁUSULA TERCEIRA: OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

3.1 Os itens deverão ser entregues, em conformidade com as especificações mínimas descritas, na quantidade estabelecida pela Secretaria de Obras Urbanas, em até 15 (quinze) dias, após a expedição da ordem de serviços sem quaisquer despesas para o CONTRATANTE, na sede da secretaria, situada a Avenida Antônio Carlos Paniago, nº 230, Setor Pecuária, Mineiros-GO.

3.2 Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Termo de Referência.

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