DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, art. 59, inciso IX, e com amparo na legislação municipal; RESOLVE:

Art. 1º - REVOGAR, a pedido da interessada, a licença sem remuneração concedida à servidora municipal ÉRICA KISSIA DE LIMA BARRETO, matrícula nº 622, ocupante do cargo efetivo de COORDENADOR DE TURNO ESCOLAR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, por meio da Portaria nº 176/2025, de 16 de maio de 2025.

Art. 2º - A revogação de que trata o artigo anterior produzirá efeitos a partir de 01 de outubro de 2026, ficando a servidora apta a retornar às suas atividades funcionais a partir dessa data.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO os termos do Oficio nº56/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana, solicitando a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 174/1995, de 18 de dezembro de 1995, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS;

CONSIDERANDO as indicações das instituições exigidas pela Lei Municipal nº 174/1995, de 18 de dezembro de 1995.

R E S O L V E:

Gabinete do Prefeito, em 21 de setembro de 2026.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito Municipal

Publicado por: Leonardo Cleriston Nóbrega Félix Código Identificador: 0A1BFC0F

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N°284/2026-GP.

CONCEDE: 02 (duas) diárias a servidora abaixo designada e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS, através do seu agente com competência delegada pela Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º: concessão de 02 (duas) diárias para custear as despesas com a Sra. Rita Helane Veras de Medeiros, inscrita no CPF: 027.808.324-28, ocupante do cargo público de Entrevistadora do Cadastro Único, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana de Janduís/RN. O cumprimento da agenda acontecerá nos dias 21 a 22 de setembro de 2026, às 8:00 horas, para participar da Oficina de Entrevista do Cadastro Único. A Oficina acontecerá na UERN – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAMPUS AVANÇADO – NATAL/RN. AV. DR. JOÃO MEDEIROS FILHO, 3419 – POTENGI, NATAL – RN 59122-365. Dessa forma solicitamos autorização de V. Exa., para proceder o uso do Recursos N-16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se Registre-se.

Janduís – RN, 18 de setembro de 2026.

ELVÉCIO GURGEL DE SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Eudimar Gurgel de Sales Código Identificador: 01BD7BCE

GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADA POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº285/2026-GP.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Ficam nomeados para constituir e compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Janduís, os seguintes cidadãos e representantes dos seguimentos abaixo nomeados e especificados:

1. ÁREA GOVERNAMENTAL

1.1 – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana - SEMASPH:

Titular: Flávia Karolina Mendonça Gurgel CPF: 106.264.114-08 Suplente: Rayanne Cristina Lopes dos Santos CPF: 118.579.364-00

1.2 – Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto - SEMECD:

Titular: Aida Maria Paula Régis CPF: 663.990.924-34 Suplente: Wilton Abrantes Sarmento CPF: 089.234.524-16

1.3 – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - SEMSAB:

Titular: Marcia Teciana de Brito Alves CPF: 036.079.734-23 Suplente: Tamyllys Alves Fernandes de Araújo CPF: 083.579.154-85

1.4 – Representantes da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação - SEMFIT:

Titular: Pedro Higo Alves Gurgel CPF:014.429.364-10 Suplente: Antônio Cesar Brito dos Santos CPF: 064.392.634-80

2. ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL

2.1 – Representantes de Beneficiários dos Programas Sociais da Política de Assistência Social do município de Janduís:

Titular: Luiza Almeida Félix (Programa Bolsa Família) CPF: 058.335.53407

Suplente: Risoleda Morais Fernandes Bezerra (Programa Bolsa Família) CPF: 009.990.664-39

2.2 – Representantes das Entidades Religiosas:

Titular: Antônia Lopes Menezes (Igreja Católica) CPF: 413.724.414-68

Suplente: Antônia D’arc Vieira Dantas (Igreja Católica) CPF: 447.134.284-34

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