Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 22/09/2026 · pág. 99

DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO À ASSISTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS INFORMAÇÕES E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO NOS SISTEMAS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE , em favor da empresa AGIR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA inscrita no CNPJ sob nº. 41.922.079/0001-95, vencedora com valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Publique-se.

Lagoa Salgada/RN, 21 de setembro de 2026.

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE Prefeito Municipal

Publicado por: Luciano Jose Araujo da Silva Código Identificador: BE2F9828

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 05001.000001/2026

Torna-se público para conhecimento dos interessados que o FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJES , em conformidade com o disposto do § 3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, está realizando a DISPENSA DE LICITAÇÃO , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , tendo como objeto a Contratação de Empresa para fornecimento de material gráfico destinado a atender às necessidades institucionais e administrativas do Fundo de Previdência Social de Lajes/RN, nos termos do Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos, objetivando obter a melhor proposta, conforme Aviso detalhado, Termo de Referência e Anexos, disponíveis no site: https://lajes.rn.gov.br/, https://pncp.gov.br/app/editais ou solicitado pelo e-mail mencionado abaixo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN , no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO da empresa FR CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.332.874/0001-10 , vencedora do processo licitatório supracitado, para proceder à assinatura da Ata de Registro de Preços .

A assinatura poderá ser realizada presencialmente, nas dependências da Prefeitura Municipal de Lajes/RN, ou por meio eletrônico, mediante envio do respectivo instrumento para o endereço eletrônico disponibilizado pela Administração.

A empresa convocada deverá assinar a Ata de Registro de Preços no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , contados do recebimento desta convocação, observadas as condições estabelecidas no edital e demais documentos que integram o processo licitatório.

O não atendimento à presente convocação, sem justificativa aceita pela Administração, poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a convocação dos licitantes remanescentes, quando houver, observada a ordem de classificação e as demais disposições previstas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Lajes/RN, 21 de setembro de 2026.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: A9BF027E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 306, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.

Dispõe sobre a Exoneração do(a) servidor (a) LIVINNY GEOVANA FERNANDES ARAÚJO, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1007 de 08 de janeiro de 2025.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Municipal nº 001, de 25 de setembro de 1997.

DADOS DO AVISO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5001000001/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP); Decreto Municipal 11/2023-GP. DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO E DOCUMENTOS DE Até o dia 25/09/2026, às 17h. HABILITAÇÃO REFERÊNCIA DE HORÁRIO Horário de Brasília - DF ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.[email protected]

RESOLVE:

Art. 1º -Exonerar o (a) senhor (a) LIVINNY GEOVANA FERNANDES ARAÚJO, inscrito no CPF sob nº ##3.809.624-## do Cargo em Comissão COORDENADOR(A) DE TRANSPORTES, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do município de Lajes/RN.

Lajes/RN, 21 de setembro de 2026.

RAFAEL ANDERSON DE ARAÚJO SILVA Agente de Contratação

Publicado por: Robson Edson Fernandes da Silva Código Identificador: BFE1487F

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de setembro de 2026, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre. Publique-se e cumpra-se.

Lajes/RN, 21 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

MODALIDADE : Pregão Eletrônico SRP nº 010/2026. Processo Administrativo nº 02008.000022/2026.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN.

FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Janssen Anderson do Nascimento Costa Código Identificador: 54231051

GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO CMDCA Nº 004/2026

Autoriza a celebração do respectivo Termo de Convênio com o SENAI/RN, para a execução "Juventude Solar: Transformando o Sol em Oportunidade" e dá outras providências.