DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

documentos exigidos , mediante apresentação dos seguintes documentos:

a) Relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, com os respectivos endereços, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de CPF;

b) Cópia do RG e CPF dos representantes legais;

c) Certidão de Registro do Responsável Técnico em Conselho Regional de Medicina;

d) Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, nos termos da Lei Complementar nº 187/2021.

III – DETERMINAR que a documentação complementar seja apresentada à Comissão de Seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC, dentro do prazo estabelecido, para posterior análise e deliberação quanto ao atendimento das exigências editalícias;

IV – ADVERTIR a requerente de que, nos termos do item 5.7 do Edital, caso não apresente a documentação faltante no prazo concedido, o pedido de qualificação será indeferido;

V – DETERMINAR a publicação desta decisão nos meios oficiais pertinentes, para ciência da interessada e demais interessados, observadas as disposições do Edital de Credenciamento nº 001/2026 – Retificado.

Ruy Barbosa/RN, 21 de setembro de 2026.

JOSÉ CÉSAR DA COSTA

Publicado por: Felipe Renan Fernandes Código Identificador: 4499A004

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE Nº 059/2026-SMA

Ruy Barbosa/RN, em 21 de setembro de 2026.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 001/2013, de 28 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses da Municipalidade,

R E S O L V E:

Conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para a servidora Luciana Rodrigues de Araújo, ocupante do cargo de Conselheira Tutelar, inscrita no CPF sob o nº 052.xxx.xxx-01, para participar de Oficina Formativa promovida pela Escola de Conselhos, que acontecerá nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, das 8h às 17h, no IFRN-campus Santa Cruz, localizado na Rua São Braz,304,Santa Cruz/RN.

Publique-se e Cumpra-se.

DALIANE DE MOURA PIRES Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: 86C85D97

Presidente

MARIA RICELY EMANUELE CARDOSO DOS SANTOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DE Nº 060/2026-SMA

Membro

Ruy Barbosa/RN, em 21 de setembro de 2026.

DALIANE DE MOURA PIRES

Membro

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: FC27EC66

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260077

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08090001/26

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN

CONTRATADO(A): SUCESSO EM CRISTO PRODUCOES LTDA, CNPJ nº 62.124.636/0001-00.

OBJETO: Contratação da cantora gospel “Raquel di Lima” para apresentação de show musical no dia 30 de setembro de 2026, durante as festividades em comemoração ao Dia do Evangélico do município de Ruy Barbosa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

PROGRAMA DE TRABALHO: Projeto/Atividade: 2059 - Manutenção das Atividades Culturais e Comemorativas do Município. Classificação Econômica: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

A Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 001/2013, de 28 de fevereiro de 2013, considerando a necessidade de deslocamento de pessoal para resolução de interesses da Municipalidade,

R E S O L V E:

Conceder 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), para o Sr. Robson Hery Pegado, ocupante do cargo de Conselheiro Tutelar, inscrito no CPF sob o nº 060.xxx.xxx-32, para participar de Oficina Formativa promovida pela Escola de Conselhos, que acontecerá nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, das 8h às 17h, no IFRN-campus Santa Cruz, localizado na Rua São Braz,304,Santa Cruz/RN.

Publique-se e Cumpra-se.

DALIANE DE MOURA PIRES

Secretária Municipal de Administração

Publicado por: Daliane de Moura Pires Código Identificador: 01C318DF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ

GABINETE CIVIL PORTARIA Nº 09.1668/2026 - GC/PMSC

Concessão de Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Ruy Barbosa/RN, em 21 de setembro de 2026.

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