DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Art. 1º NOMEAR a Senhora KAREN LUAR MIRANDA BARROS, CPF nº ###.793.754-##, para o cargo de provimento em comissão de Assessor jurídico - AN1 lotado na Procuradoria Geral do Município. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Cumpra-se.

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES Prefeito Municipal de Tangará-RN

Publicado por: Marcos Carlos Cosme da Silva Código Identificador: 6EF2C511

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS

GABINETE DA PREFEITA CONCEDER FERIAS AO(À) SERVIDOR(A) MARIA DE FATIMA DA SILVA SARMENTO

Portaria no113/2026.

A Prefeita Municipal de Tenente Ananias , estado do Rio Grande do

Norte, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições dos incisos I e II, do Art. 7o; do inciso I, do Art. 15 e do inciso V, do Art. 39, da Lei Orgânica Municipal; Considerando a proposição do(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA SARMENTO, Matrícula 83;

Considerando as disposições do Capítulo III, do Título VI, da Lei Municipal 068/2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Municipal,

Considerando a proposição do(a) referido(a) servidor(a); Considerando o teor da Comunicação Interna de no 069/2026, do(a) Ilmo(a). Secretário Municipal de Saúde, responsável pela pasta de lotação do servidor(a);

Considerando que a concessão do gozo de férias requerido pelo(a) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA SARMENTO, Matrícula 83, implica em substituição ;

Considerando que o Município reveste-se de poderes e de força para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público, o bem-estar dos cidadãos e prover as ações básicas de Saúde;

Considerando , o que os atos discricionários são aqueles que a administração pode praticar com certa liberdade de escolha, nos termos e limites da lei, quanto ao seu conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e sua conveniência administrativas; Considerando que nessas situações, a administração, dentre as possibilidades de atuação juridicamente legítimas, determinará a mais oportuna e conveniente, tendo em vista o interesse público e que o Poder Judiciário não pode substituir a administração nesse juízo de valor, por tratar-se de um juízo de mérito administrativo; Considerando parecer do Ilmo. Secretário Municipal de Administração,

R E S O L V E:

Art. 1o Conceder ao(à) servidor(a) MARIA DE FATIMA DA SILVA SARMENTO, Matrícula 83, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, suas férias regulamentares.

Art. 2o As férias concedidas, correspondem ao período de aquisição de 02/01/2025 a 02/01/2026, com o período de gozo de 01/10/2026 a 31/10/2026, devendo retornar as suas atividades funcionais em 01/11/2026 .

Art. 3o Determinar que o Setor Competente providencie os assentamentos correspondentes, bem como o pagamento do 1/3 de férias a que o mesmo tem direito.

Art. 4o O(a) servidor(a) deve aguardar em serviço a publicação da presente Portaria.

Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pref. Mun. de Tenente Ananias/RN, Gabinete da Prefeita, em 21 de setembro de 2026.

DAYANE DA SILVA BATISTA Prefeita Municipal

Publicado por: Jose Iran Pinto Código Identificador: 56273FE2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026

A Prefeitura Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, torna público a realização de licitação, PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, objetivando a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira nova, zero hora de uso. O edital encontra á disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, https://www.gov.br/pncp/ptbr, https://tenentelaurentinocruz.rn.gov.br/, e-mail: [email protected] ou na sede da Prefeitura Municipal, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. A sessão eletrônica será aberta às 09h:00m (horário de Brasília) do dia 08/10/2026, no endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br

Tenente Laurentino Cruz/RN, 21 de Setembro de 2026.

THOMAZ GUSTAVO CORTEZ DA SILVA Pregoeiro.

Publicado por: Thomaz Gustavo Cortez da Silva Código Identificador: 1876DFBC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 49/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 03001.000617/2026

PREGÃO ELETRONICO 23/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ , COM SEDE NA AVENIDA FRANCISCO MARAL, CENTRO – TENENTE LEURENTINO CRUZ/RN - CEP: 59.338-000 -CNPJ/MF : 01.612.382/0001-77 .

CONTRATADO: JS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 33.827.265/0001-17 com sede na R ATAIDES REIS LAGO nº 304 Bairro/Distrito URAIM 2 – CEP: 68.630-786 – PARAGOMINAS – Pa

OBJETO: AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGONETA, EMENDA PARLAMENTAR Nº 523/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VALOR GLOBAL: R$ 144.800,00 (cento e quarenta e quatro mil e oito centos reais). VIGÊNCIA: 21/09/2026 e encerramento em 21/09/2027 nos termos do Art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21.

Tenente Laurentino Cruz/RN , 21 de setembro de 2026.

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