DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

A Secretária Municipal de Saúde de Florânia/RN, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o Decreto Executivo Municipal nº 09/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) diária no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) a servidora MARIA JOSE MARTINIANO DIAS , ocupante da função de TECNICO EM ENFERMAGEM deste município, para custear despesas com alimentação durante seu deslocamento a cidade de CAICO/RN , dia 20/09/2026 com o objetivo de acompanhar pacientes de urgência e emergência. Art. 2º - Caso o (a) servidor (a) não apresente a comprovação da viagem, ficará impedido (a) de receber novas diárias, enquanto perdurar a irregularidade e passados 30 (trinta) dias após o retorno, será obrigado a restituí-las, cabendo à Secretaria de Finanças, na hipótese de descumprimento, o encaminhamento de relatório circunstanciado a Controladoria Geral do Município, que adotará as medidas cabíveis.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20/09/2026, revogada as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Florânia/RN, em 21/09/2026

SÂMARA ASLEY DE MEDEIROS LAURENTINO Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Maria Soares de Medeiros Código Identificador: 52F89C46

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE EDITAL - AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 009/2026

O Município Florânia/RN torna público que a Concorrência Nº 009/2026, cujo objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA "PASSAGEM DAS FLORES" NA CIDADE DE FLORÂNIA , encontra-se publicado e sua sessão eletrônica será aberta às 08H:01 (horário de Brasília/DF) do dia 06/10/2026. O Edital e anexos encontram-se no site: www.portaldecompraspublicas.com.br.

Florânia/RN, 21 de setembro de 2026.

ALEX SILVA DE AZEVEDO. Agente de Contratação.

Publicado por: Alex Silva de Azevedo Código Identificador: 3A3C246C

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA DECRETO MUNICIPAL Nº 0296/2026 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O Prefeito Municipal de Apodi/RN , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e com fundamento no disposto nos arts. 40, 41, inciso I, e 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Considerando a autorização contida no inciso I do § 1º do art. 7º da Lei Orçamentária Anual nº 2.338/2025, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3698, de 30 de dezembro de 2025;

Considerando a autorização contida no § 1º do art. 34 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.289/2025, de 30 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, Edição nº 3570, de 1º de julho de 2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), destinado às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto, para atender às despesas com pessoal.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme o Anexo II deste Decreto, nos termos do art. 43, §1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Apodi/RN, 21 de setembro de 2026

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto, em Apodi/RN, 21 de setembro de 2026.

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