DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882

Publicado por: Orlando Batista Damasceno Código Identificador: 03AEE196

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE ADESÃO

TERMO DE ADESÃO Nº 006/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025

Pelo presente instrumento público, os signatários infine assinados, de um lado o MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.085.318/0001-24, com sede na Avenida Luiz Gonzaga, nº 800, Centro, CEP: 59.508-000, Ipanguaçu/RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Sr. JEFFERSON CHARLES DE ARAUJO SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob nº 079..-29, residente e domiciliado no PO Baldum, nº 62, Baldum/Área Rural, CEP: 59508-000, Ipanguaçu/RN, doravante denominado ADERENTE ,ADERE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2025 da Prefeitura Municipal de Porto do Mangue/RN, junto a empresa O M FELIX DE MEDEIROS – ME , inscrita no CNPJ nº 19.438.422/0001-71, sediada na Pc da Lagoa, nº 15 – Pendências de Cima – Pendências/RN - CEP 59.504-000, neste ato representada pelo Sr.(a) Odilani Maria Felix de Medeiros, inscrito(a) no CPF sob nº ..624-40, doravante denominado ADERIDO, conforme especificações contidas no art. 38, §3 do Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, consubstanciado na Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e mediante as cláusulas seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, INCLUINDO ENTREGA E DISPONIBILIZAÇÃO DE CILINDROS EM REGIME DE COMODATO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPANGUAÇU - RN

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES, DA QUANTIDADE E DO VALOR

2.1. O objeto aderido constitui-se em:

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E RECEBIMENTO DO OBJETO

3.1.Os(as) fornecimentos/prestações de serviços serão realizados(as) após a assinatura do Termo de Adesão ou formalização do contrato, contados a partir do recebimento da Ordem de Compra/Fornecimento/Serviço emitida pelo Setor responsável;

3.2.Os fornecimentos/prestação de serviços deverão ser prestados em conformidade com a Ata de Registro de Preços nº 011/2025 referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 011/2025, atendendo integralmente ao estabelecido no Termo de Referência.

3.3.O Prazo de entrega será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Órgão Gerenciador da ARP.

4. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E PAGAMENTO

4.1. O valor total para o objeto deste termo é de R$ 250.025,00 (duzentos e cinquenta mil e vinte e cinco reais) ;

4.1.2. O valor unitário da aquisição encontra-se descrito na Tabela constante na Cláusula Segunda do presente Termo de Adesão;

4.2. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência do Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços.

5. CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes da presente adesão correrão por conta dos recursos advindos do orçamento da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu/RN, extraídos da Lei Orçamentária Anual relativo ao exercício financeiro, quando for o caso, conforme especificação a seguir:

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