DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
| Anexo II (Redução) | 343.100,00 |
|---|---|
| 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 50.000,00 |
| 2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS | 50.000,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 |
50.000,00 |
| 07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 25.000,00 |
| 1031 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE MATADOURO PÚBLICO | 20.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
20.000,00 |
| 1080 REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL | 5.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
5.000,00 |
| 09.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 50.000,00 |
| 1039 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA | 50.000,00 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 |
50.000,00 |
| 09.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.000,00 |
| 1063 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIO SEDE PARA OS PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
1.000,00 |
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 100,00 |
| 2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 100,00 |
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17103210 0001 |
100,00 |
| 13.001 SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, CULTURA E JUVENTUDE | 5.000,00 |
| 1104 CONSTRUÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO | 5.000,00 |
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 15000000 0001 |
5.000,00 |
| 99.999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 212.000,00 |
| 2999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA | 212.000,00 |
| 9.9.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15000000 0001 |
212.000,00 |
| Zuclécia Reisy Apr Código Identifica |
Publicado por: igio de Carvalho dor:D67D044A |
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2532026 – GP
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 2.2532026 – GP, Lagoa Nova/RN, 21 de setembro de 2026.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, NO VALOR DE R$ 26.000,00 PARA O EXERCÍCIO 2026 E ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO MUNICÍPIO DE LAGOA NOVA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
IRANILDO ACIOLE DA SILVA , Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e em conformidade que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
Considerando o art. 7º da Lei Municipal nº 927/2025 de 31 de dezembro de 2025 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2026, combinado com o Art. 41 e 43, §1º, inciso II, c/c §3º e §4º, da Lei Federal nº 4.320/64; e, Artigo 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do corrente Exercício, no valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) destinado a atender às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação apurado neste exercício. Art. 3º - Fica alterado o Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD, desta prefeitura para o Exercício 2026, em consonância ao § 5° do art. 7º da Lei Municipal n° 927/2025 de 31 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IRANILDO ACIOLE DA SILVA
Prefeito Municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) |
26.000,00 | |||
| 10.001 FUNDO MUNICIPAL D | E SAÚDE | 26.000,00 | ||
| 2113 C | ONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR A ENFERMEIROS, TÉCN | ICOS E AUX. DE ENFERMAGEM | 26.000,00 | |
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16050000 0001 | 26.000,00 | ||
| Zuclécia Reisy Apri Código Identifica |
Publicado por: gio de Carvalho dor:2DC2CF86 |
|||
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES |
GABINETE DO PREFEITO
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2026 – PML/RN
Processo administrativo nº 02008.000022/2026 Licitação nº 111/2026
O Prefeito do Município de Lajes/RN HOMOLOGA todos os atos praticados no processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026 – PML com o objetivo de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES-PIPA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, adjudicando o objeto em epígrafe, em favor da empresa: FR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.332.874/0001-10, estabelecida na Avenida Lima e Silva, nº 1564, Natal/RN – CEP: 59.075-710, sendo representada pelo Sr. FABIO LEANDRO
www.diariomunicipal.com.br/femurn 217