DOMRN 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3882
A Prefeita Municipal de Lucrécia/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional Anulação de Despesa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Lucrécia/RN, 21/09/2026.
ANTONIO WALTER DE ARAUJO
Prefeito
ANEXO I
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIAS
Suplementação
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia 9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA 2.56 - Programa de Incentivo Agricult. Pecuaria |
||
| 597 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 27.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 27.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 27.000,00 | |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE 2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude |
||
| 1011 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | Fonte: 16000000 | R$ 10.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 10.000,00 | |
| 2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex. | ||
| 1035 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15021002 | R$ 13.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 13.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 23.000,00 | |
| 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia 7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS 2.164 - Manutenção do órgãogestor da Política de Assistência Social |
||
| 843 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 1.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.000,00 | |
| 2.165 - Bloco da Proteção Social Básica-Componente Piso Básico Fixo - PBF/CRAS | ||
| 859 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 2.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 3.000,00 |
Valor total Suplementado: R$ 53.000,00
Redução
| 2 - Prefeitura Municipal de Lucrécia | ||
|---|---|---|
| 9901 - SEC. MUN. DE AGRIC. REC. HID. E DA PESCA 2.55 - Manutenção da Sec. de Agricult. Rec. Hid Pesca |
||
| 558 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 27.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 27.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 27.000,00 | |
| 3 - Fundo Municipal de Saúde de Lucrécia 6001 - SEC. MUN. DE SAÚDE / FUNDO MUL. DE SAÚDE 2.140 - Estrut. Rede Serviços At. Basica Saude |
||
| 1008 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 16000000 | R$ 10.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 10.000,00 | |
| 2.142 - Estrut. Rede Serv. Media e Alta Complex. |
||
| 1030 31901100 Vit VtFi Pl Ciil | Ft 15021002 | R$ 1300000 |
| - .... - encmenos e anagens xas - essoa v | one: | ., |
| Total da Ação: | R$ 13.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 23.000,00 | |
| 4 - Fundo Municipal de Assistência Social de Lucrécia | ||
| 7001 - SEC. M. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO FMAS 2.164 - Manutenção do órgãogestor da Política de Assistência Social |
||
| 845 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores | Fonte: 15000000 | R$ 1.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.000,00 | |
| 2.165 - Bloco da Proteção Social Básica-Componente Piso Básico Fixo - PBF/CRAS | ||
| 856 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Fonte: 15000000 | R$ 2.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 2.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 3.000,00 |
Valor total Reduzido: R$ 53.000,00
ANTONIO WALTER DE ARAUJO Prefeito
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