DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
Bento Fernandes/RN, 15 de setembro de 2026.
Dispõe sobre concessão de Licença Especial à servidora do quadro efetivo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o art. 70 da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1ºConcederLicença Especiala servidora municipal, FRANCISCA ELIENE SILVA DE SOUZA , ocupante do cargo de AUX. DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - NIII - J , matrícula nº 1300636-1 , pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, no período de 14/09/2026 a 12/12/2026 , referente ao período aquisitivo de 10/06/2017 a 10/06/2022 , nos termos doart. 106 da Lei Municipal nº 255, de 21 de março de 1997.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia14/09/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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JOLLEMBERG SOARES DANTAS
Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN
Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: E3FFD464
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PORTARIA N° 194/2026 - GP
PORTARIA N° 194/2026 - GP
Concede desistência de Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem remuneração, à servidora municipal Ebenilde Leonina da Costa Silva e Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora municipal EBENILDE LEONINA DA COSTA SILVA E SOUZA , solicitando a desistência da Licença sem remuneração que lhe foi concedida por meio da Portaria nº 077/2026 – GP, de 09 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o disposto no art. 128, § 4º, da Lei Municipal nº 255, de 21 de março de 1997; RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER à servidora municipal EBENILDE LEONINA DA COSTA SILVA E SOUZA, CPF 030.780.674-08, a desistência da Licença sem remuneração concedida por meio da Portaria nº 077/2026 – GP, de 09 de abril de 2026, ficando, a partir da publicação desta Portaria, cessados os efeitos da referida licença.
Art. 2º – Determinar o retorno da servidora às suas atividades funcionais, observadas as disposições legais e administrativas pertinentes.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bento Fernandes/RN, 22 de setembro de 2026.
JOLLEMBERG SOARES DANTAS
Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN
Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: 12EF5650
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 85/2025
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 85/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 003/2024 - PROCESSO Nº. 2686/2024
CONTRATANTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN, CNPJ: 08.142.655/0001-06 CONTRATADO : AGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI CNPJ : 19.657.875/0001-99
OBJETO : aditivo de valor do contrato N° 85/2025, que tem como objeto Contratação de empresa destinada a execução dos serviços de pavimentação de estrada vicinal, com construção de passagem molhada - trecho de acesso às comunidades de guarani e lagoinha - zona rural deste município de Boa Saúde - RN, nos termos do Contrato de Repasse OGU nº 914369/2021 - Operação 1078131-60 – Programa Agropecuária Sustentável.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Projeto atividade - 1021 Natureza da despesa - 44.90.51 Fonte de recurso – 15000000 - 17000000 Fundamento Legal: lei Nº 14.133/2021
Assinaturas: pela contratante João Maria Mesquita e pela Contratada Bruno Rodrigo Ferreira da Rocha DATA : 22 de setembro de 2026
JOÃO MARIA MESQUITA Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Lizandra do Nascimento de Morais Código Identificador: 1987A10B
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GOVERNO MUNICIPAL DE BOA SAÚDE CNPJ: 08.142.655/0001-06
LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN , considerando os princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública e competitividade, visando a realização da melhor contratação possível para o objeto pretendido;
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos);
TORNA PÚBLICO o interesse em contratar os serviços abaixo descritos, solicitando aos eventuais interessados a apresentação de propostas de preços, com o objetivo de levantamento de valores de mercado para a futura abertura de licitação.
OBJETO:
Contratação de serviço profissional por pessoa jurídica especializada em Business Intelligence para apoio na gestão da Atenção Primária à saúde através de soluções, para atendimento das necessidades públicas.
DESCRIÇÃO E QUANTIDADES:
www.diariomunicipal.com.br/femurn 19