DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

4.Promover orientação técnica aos municípios para a realização de suas etapas locais e acompanhar a sistematização dos relatórios e propostas que subsidiarão a etapa estadual;

5.Assegurar o uso da educomunicação como estratégia para garantir linguagem acessível e o engajamento crítico dos participantes.

Art. 8º. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual este Conselho está vinculado administrativamente, a responsabilidade orçamentária e o apoio administrativo, necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e para realização de todas as etapas citadas no Art.5º desta resolução.

Art. 9º. Esta Resolução não esgota o assunto, podendo ocorrer eventuais complementações e alterações que se fizerem necessárias, a partir de subsídios do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), e das deliberações do colegiado municipal, visando qualificar o processo de debate, promover e ampliar os objetivos aqui definidos.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2026.

Pedro Avelino/RN, 16 de setembro de 2026.

JOELSON FELIPE DA SILVA FERNANDES Presidente do CMDCA

Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: DD6304E2

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO Nº 004/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

RESOLUÇÃO Nº 004/2026

Dispõe sobre a criação e composição da Comissão organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedro Avelino/RN.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN (CMDCA), DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere à Lei Municipal nº 906/2023;

CONSIDERANDO a Resolução nº 276/2025 do Conselho Nacional dos Direitos da criança e do Adolescente (CONANDA); CONSIDERANDO a Resolução nº 158/2026 do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do Adolescente (CONSEC) do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a deliberação do seu colegiado, em reunião ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2026;

LETÍCIA ALVES DOS SANTOS e PAULO VITOR VILA BARACHO representarão as crianças e adolescentes do município de Pedro Avelino/RN nesta comissão.

§ 2º - A comisso contará com a colaboração direta de técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual este conselho está diretamente vinculado.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de setembro de 2026.

Pedro Avelino/RN, 16 de setembro de 2026.

JOELSON FELIPE DA SILVA FERNANDES Presidente do CMDCA

Publicado por: Gustavo Henrique França de Sena Código Identificador: F3CD9CCE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021

OBJETO : Aquisição de kit de sonorização profissional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte técnico às atividades pedagógicas, administrativas, culturais e institucionais desenvolvidas nas unidades escolares e demais espaços vinculados à rede municipal de ensino, proporcionando qualidade na reprodução de áudio durante eventos, reuniões, formações, apresentações e ações educativas.

O MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO/RN , inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, por intermédio do Agente de Contratação, nos termos do § 3º do artigo 73 da Lei nº 14.133/2021, torna público aos interessados a abertura do período para o recebimento de Propostas nos prazos constantes no Aviso da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 , com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL , de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso e no Termo de Referência, objetivando selecionar a Proposta mais vantajosa para a municipalidade.

ANEXO DESTE AVISO

ANEXO I – Termo de Referência.

Poço Branco/RN, em 22 de setembro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Pedro Avelino/RN.

Art. 2º - A Comissão Organizadora será composta pelos (as) conselheiros (as):

a) ANDREA CALIANA PEREIRA PINTO – Governo

VALÉRIO SAMPAIO CARNEIRO

Agente de Contratação

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

1. DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

• b) RAMYRES STEPHANE COSTA SILVA – Governo

• c) IVONE TEODORO DA TRINDADE – Governo

• d) RAIMUNDO NONATO DA SILVA - Sociedade Civil

• e) JOSÉ INÁCIO DA SILVA JÚNIOR - Sociedade Civil

• f) JOSÉ AMÉRICO TEODORO JUNIOR – Sociedade Civil

§ 1º - Os adolescentes LUIZ FERNANDES DE MORAIS , ANTÔNIO FERNANDES VARELA DA SILVA NETO , ANNA

1.1 – Aquisição de kit de sonorização profissional para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, garantindo suporte técnico às atividades pedagógicas, administrativas, culturais e institucionais desenvolvidas nas unidades escolares e demais espaços vinculados à rede municipal de ensino, proporcionando qualidade na reprodução de áudio durante eventos, reuniões, formações,

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