DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Art. 2º As diárias serão concedidas conforme a necessidade do serviço.

Art. 3º O valor das diárias será determinado conforme a tabela anexa, de acordo com a localidade de destino e as condições de hospedagem e alimentação, respeitando os limites estabelecidos pelo Decreto Municipal 005/2025.

Art. 4º As diárias poderão ser pagas de forma antecipada mediante autorização do Prefeito.

Art. 5º O servidor que não utilizar as diárias concedidas ou que retornar antes do prazo estabelecido deverá devolver o valor não utilizado, sob pena de ser responsabilizado pela diferença.

Art. 6º A concessão de diárias poderá ser revogada a qualquer momento, caso se verifique que o deslocamento não é mais necessário ou que as condições para a concessão não foram cumpridas.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Pedro/RN, 22 de setembro de 2026.

LINDBERGH FERNANDES DE ARAUJO Prefeito Municipal

Publicado por: Débora Isis da Silva Franco Código Identificador: EE5685A4

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REPUBLICAÇÃO - REDESIGNAÇÃO DA SESSÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 748491772026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026

observado o art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, sem prejuízo das regras de publicidade previstas no art. 54 da mesma Lei.

São Tomé/RN, 22 de setembro de 2026.

( Assinado Eletronicamente) JOSINALDO AMARO DE LIMA Prefeito

Publicado por: Lindomar Pereira da Silva Código Identificador: E12D30E6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 397/2026/ GAB/PREF, 22 DE SETEMBRO DE 2026.

Concede diária(s) a JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS e dá outras providencias.

A CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN , no uso de suas atribuições legais e nos Termos dos Decretos nº 025/2019 e 040/2019, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedida 1 (uma integral) diária a servidora JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS , Mat. 1067, ocupante da função de PREFEITA deste Município, para custear despesas durante viagem realizada à Cidade de NATAL/RN, para tratar de assuntos do interesse do Município, no dia 22 de setembro 2026, totalizando o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

São Vicente/RN, 22 de setembro de 2026

O Município de São Tomé/RN, por intermédio do Prefeito, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a REPUBLICAÇÃO do aviso referente ao Pregão Eletrônico nº 010/2026, com Sistema de Registro de Preços - SRP, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, cujo objeto é a OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10), mediante o critério de MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO POR ITEM sobre o preço de referência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP , conforme condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.

O inteiro teor do Edital e de seus anexos permanece disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, www.gov.br/pncp/pt-br, no Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br, e no sítio eletrônico oficial do Município de São Tomé/RN, saotome.rn.gov.br/editais/, além de poder ser consultado na sede da Prefeitura Municipal, situada na Praça Antônio Assunção, nº 114, Centro, CEP 59.400-000, São Tomé/RN, no horário das 08h00min às 14h00min.

Fica REDESIGNADA a sessão pública para abertura e disputa, anteriormente prevista para o dia 24/09/2026, às 10h00min, passando a realizar-se no dia 14/10/2026, às 09h00min , horário de Brasília/DF, por meio do Portal de Compras Públicas, www.portaldecompraspublicas.com.br. O recebimento das propostas terá início em 23/09/2026, às 09h00min, e será encerrado em 14/10/2026, às 08h59min. Permanecem inalteradas as demais condições do instrumento convocatório. A presente republicação deverá ser divulgada na mesma forma da divulgação inicial,

MARIA SOCORRO DE LIMA Chefe de Gabinete

Publicado por: Jose Taliz da Silva Código Identificador: 71A278F3

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO Nº 009/2026

De acordo com o que determina o Inciso IV, do Art. 71 da Lei 14.133/2021, a(s) AUTORIDADE(S) COMPETENTE(S), ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) Item(ns), conforme indicado no quadro abaixo:

Resultado da Adjudicação

Item 0001

Descrição: SCANNER DE MESA DIGITAL DIGITALIZAR OS DOIS LADOS DE UM DOCUMENTO EM UMA MESMA LEITURA; COM PAINEL DE OPERAÇÃO INTEGRADO AO EQUIPAMENTO, COM VISOR QUE PERMITA A CONFIGURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS DIGITALIZAÇÕES; ALIMENTAÇÃO VERTICAL, SCANNER DUPLEX COLORIDO DE UMA PASSAGEM; ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE DOCUMENTOS COM CAPACIDADE PARA 100 FOLHAS QUE PERMITE PROCESSAR PILHAS DE DOCUMENTOS RAPIDAMENTE; DIGITALIZA PÁGINAS EM VELOCIDADES DE ATÉ 35 PPM/ 70 IPM²; RESOLUÇÃO ÓPTICA: 600 DPI; RESOLUÇÃO INTERPOLADA: 1.200 DPI; PROFUNDIDADE DE BIT DE COR: RGB: 30 BITS DE ENTRADA

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