DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Palácio das Flores – Prefeitura Municipal de Florânia/RN, em 22 de setembro de 2026.
SAINT CLAY ALCÂNTARA SILVA DE MEDEIROS Prefeito Municipal
Publicado por: Tasia Albuquerque Assunção Código Identificador: E91C0823
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR (CIMOP)
DIRETORIA EXECUTIVA DO CIMOP RREO - ANEXO XIV DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(LRF, ART. 48) 14.PDF
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE POTIGUAR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social JULHO-AGOSTO/2026 R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o Bimestre RECEITAS Previsão Inicial 12.928.200,00 Previsão Atualizada 12.928.200,00 Receitas Realizadas 3.073.358,04 Déficit Orçamentário 188.183,98 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 0,00 DESPESAS Dotação Inicial 12.928.200,00 Créditos Adicionais 0,00 Dotação Atualizada 12.928.200,00 Despesas Empenhadas 3.841.106,78 Despesas Liquidadas 3.261.542,02 Despesas Pagas 3.071.997,74 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre Despesas Empenhadas 3.841.106,78 Despesas Liquidadas 3.261.542,02 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 4.341.695,23 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 4.341.695,23 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 4.341.695,23 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00 Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) 0,00 Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00 Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00 Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00 Resultado Previdenciário 0,00
| RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO | Meta Fixada no Anexo de Metas Fis LDO (a) |
cais da Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Met |
a (b/a) |
|---|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | 0,00 | -22.794,07 | 0.00 | |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | -1.139,70 | 0.00 | |
| RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até Bimestre |
o Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 219,10 | 0,00 | 0,00 | 219,10 |
| Poder Executivo | 219,10 | 0,00 | 0,00 | 219,10 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 73.032,92 | 0,00 | 2.500,00 | 70.532,92 |
| Poder Executivo | 73.032,92 | 0,00 | 2.500,00 | 70.532,92 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 73.252,02 | 0,00 | 2.500,00 | 70.752,02 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bi | mestre |
| Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
0,00 |
25,00 | 0,00 | |
| Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
0,00 |
70,00 | 0,00 | |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
50,00 | 0,00 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital |
0,00 |
15,00 | 0,00 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado Até o Bimestre | Saldo não realizado | ||
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida |
0,00 | 8.244.999,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
| Plano Previdenciário | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Plano Financeiro | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias |
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