DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
ZUCLÉCIA REISY APRÍGIO DE CARVALHO
Secretaria Interina de Finanças
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte Região |
Valor |
|---|---|---|---|---|
| Anexo I (Acréscimo) | 2.000,00 | |||
| 12.001 SECRETARIA MUN. D | E TURISMO E D | ES. ECONÔMICO | 2.000,00 | |
| 1106 PR | OMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15000000 0001 | 2.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 2.000,00 | |||
| 12.001 SECRETARIA MUN. D | E TURISMO E D | ES. ECONÔMICO | 2.000,00 | |
| 1106 PR | OMOÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E/OU TURÍSTICOS | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 0001 | 2.000,00 | ||
| Zuclécia Reisy Apri Código Identifica |
Publicado por: gio de Carvalho dor:C6EB287F |
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
GABINETE DO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2026
O MUNICÍPIO DE LAJES/RN , inscrito no CNPJ de nº 08.113.466/0001-05, com sede à Rua Ramiro Pereira da Silva Nº 17 – CENTRO – CEP: 59.535-000 neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO , portador da Carteira de Identidade nº XXX.842.XXX expedida por SSP/RN, e inscrito no CPF nº 090.XXX.XXX-27, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 010/2026, publicada na impressa oficial do Município em 22/09/2026, processo administrativo n.º 02008.000022/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no DECRETO MUNICIPAL Nº 011 DE 24 DE MARÇO DE 2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO, e demais legislação pertinente, e, em conformidade com as disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕESPIPA PARA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE LAJES/RN , conforme condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 010/2026, e seus anexos, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem :
| IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| RAZÃO SOCIAL:FR CONSTRUTORA LTDA CNPJ:09.332.874/0001-10 ENDEREÇO:Avenida Lima e Silva, nº 1564, Lagoa Nova, Natal/RN – C |
EP: 59.075-710. | |||||
| TELEFONE:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX | E-MAIL:XXX | XXXXXXXXX@gma | il.com | |||
| DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL | ||||||
| NOME:FABIO LEANDRO DE SOUZA RIBEIRO | CPF:073XXX | XXX-24 | DOC IDENTI | DADE:XXX059XX | – ITEP/RN | |
FUNÇÃO NA EMPRESA:Sócio-Diretor ENDEREÇO:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
. | .. | ||||
| TELEFONE:XXXXXXXXXXXXXXXX | E-MAIL:XXX | XXXXXXXX@gmail. | com | |||
| Item Objeto/Especificação Técnica |
MODELO | MARCA/FABRICANTE | Un. de Medida | Quantidade | Valor Unit. | Valor Total |
| 1 Prestação de serviços auxiliares com caminhão pipa para transporte e distribuição de água, tipo toco, cabine simples, tração 4x2 ou superior, movido a diesel, com capacidade mínima de 8.000 litros, equipado com tacógrafo, bomba centrífuga multiplicada ou equipamento equivalente para sucção e recalque, sistema de lançamento traseiro de água por bico de pato, rabo de pavão ou equivalente, barra de irrigação traseira, mangueira mínima de 50 metros e demais acessórios necessários, incluindo motorista habilitado, combustível, manutenção preventiva e corretiva e demais despesas operacionais por conta exclusiva da contratada. |
ATEGO 1719 P 4X2 | MERCEDES BENZ | Hora | 5.000,00 | R$ 220,83 | R$ 1.104.150,00 |
ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
O órgão gerenciador será o Município de Lajes/RN.
Além do gerenciador, não há órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
www.diariomunicipal.com.br/femurn 336