DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

Nisia Floresta/RN, 22 de setembro de 2026

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: F797D63F

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS INDIVIDUAIS, GRUPOS E BANDAS LOCAIS DA ÁREA DA MÚSICA PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022). ***

PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA , através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA , tornam público para conhecimento dos interessados que será realizado CREDENCIAMENTO de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas prestadoras de atividades artísticas locais na área da música de pequeno, médio e grande porte, visando incentivar a cultura local, possibilitando a participação de pessoas físicas e jurídicas situadas no Município de Nísia Floresta que detenham objeto compatível, desejem participar e atendam às exigências descritas no presente Edital, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

1 – OBJETO:

1.1 - O objeto deste Chamamento Público é o credenciamento de artistas individuais, bandas ou grupos musicais locais, de pequeno, médio e grande porte para compor a programação artística musical e cultural dos eventos realizados pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN.

1.2 - O prazo de vigência do presente credenciamento será 12 (doze) meses, a contar da publicação do aviso do presente edital, podendo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período, ocasião em que será reaberto o prazo para a possível inserção de novos interessados, bem como, manutenção daqueles já credenciados.

2 - DO OBJETIVO GERAL:

2.1 - Constitui objeto deste chamamento público o credenciamento de artistas individuais, bandas ou grupos musicais locais de pequeno, médio e grande porte, para apresentações musicais culturais que se enquadrem nos objetivos e calendário cultural do Município, tais como: Réveillon, Carnaval, Festas de Padroeiros, Emancipação Política, eventos culturais, eventos esportivos, cavalgada, datas comemorativas (dia das mães, dia dos pais, dia das crianças, etc), forró dos idosos e demais eventos festivos, realizados e/ou apoiados pela Prefeitura Municipal de Nísia Floresta/RN, durante o período de 12 (doze) meses, atendendo às especificidades de cada evento e do público alvo, garantindo a excelência no serviço público.

2.2 - Este chamamento tem como intuito compor a programação artística dos eventos visando atender aos princípios da oportunidade e valorização da cultura do Município, resgatando/mantendo a valorização dos artistas locais, sendo esses eventos pré-programados ou que a Prefeitura apoie caso houver necessidade.

2.3 - Os artistas individuais e as bandas/grupos credenciados poderão ser convocados pelo período de 12 (doze) meses.

2.4 - DO OBJETIVO ESPECÍFICO:

2.4.1 - Constituem Objetivos Específicos do presente Chamamento Público:

a) Garantir o fomento e difusão das manifestações culturais para que não ocorram apenas a ação de contratações isoladas, não permitindo o processo de mercantilização das atividades culturais e incentivando o processo de formação permanente do artista.

b) Avaliar o potencial de formação de público e reflexão sobre a importância de nossa diversidade cultural e sua colaboração na composição da identidade social.

c) Valorizar o artista local, com sua trajetória e perspectiva de sua formação cultural e contínuo diálogo com a sociedade.

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