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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 348

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Art. 8º Esta portaria retroage seus efeitos ao dia 05 de janeiro de 2026.

Nísia Floresta/RN, 17 de setembro de 2026.

GUSTAVO DA SILVA SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Mary Lanne Machado de Lima Código Identificador: 33795EDD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 301/2026

O PREFEITO do Município de Nísia Floresta/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, de acordo com o art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/21, e dos arts.13 a 15 do Decreto Municipal nº 02/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, para exercer a função de GESTOR (A) dos instrumentos contratuais abaixo listados:

Gestor (a) Gestor (a) substituto (a) Contrato/Ordem de Compra/Serviço nº Contratado (a) Objeto
Andrea da Silva Carvalho,
mat. nº001901-1
Franco Alves da Silva,
mat. nº 002572-1		 129/2025 ANDRE ALVES DA CRUZ - ME, CNPJ:08.661.972/0001-
39,
Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ACESSO
DEDICADO
À INTERNET
DE
ALTA
VELOCIDADE E BAIXA LATÊNCIA, E SERVIÇOS
COMPLEMENTARES
DE
REDE INTERNA,
PARA
ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE NÍSIA
FLORESTA/RN,
Andrea da Silva Carvalho,
mat. nº001901-1
Franco Alves da Silva,
mat. nº 002572-1		 11/2025 CICCARELLI E FRANÇA LTDA CNPJ:07.096.443/0001-
77
Contratação de SERVIÇO DE RECARGA DE TONER E
TANQUE DE TINTA, COM REGIME DE COMODATO
DE
IMPRESSORAS
E
COPIADORAS
MULTIFUNCIONAIS.
Andrea da Silva Carvalho,
mat. nº001901-1
Franco Alves da Silva,
mat. nº 002572-1		 05/2025 D‘LEON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ:
24.295.246/0001-04.		 Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA
CONTÍNUA
DE
LOCAÇÃO
DE
VEÍCULOS
AUTOMOTORES,
SEM
MOTORISTAS,
SEM
COMBUSTÍVEL,
SEM
FRANQUIA
DE
QUILOMETRAGEM,
VISANDO
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE
NÍSÍA FLORESTA/RN,
Andrea da Silva Carvalho,
mat. nº001901-1
Franco Alves da Silva,
mat. nº 002572-1		 195/24 PAPARY COMERCIO EIRELI QUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DE
CONSTRUÇÃO,
HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E INSUMOS PARA
MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO
DOS
BENS
IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE MAIOR
DESCONTO DE ACORDO COM A TABELA SINAPI

Art. 2º Ao Gestor do contrato cabem as seguintes competências:

I – Analisar a documentação que antecede o pagamento;

II – Analisar os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato;

III – Analisar eventuais alterações contratuais, após ouvido o fiscal do contrato;

IV – Analisar os documentos referentes ao recebimento do objeto contratado;

V – Acompanhar o desenvolvimento da execução através de relatórios e demais documentos relativos ao objeto contratado;

VI – Decidir provisoriamente a suspensão da entrega de bens ou a realização de serviços;

VII – Efetuar a digitalização e armazenamento dos documentos fiscais e trabalhistas da contratada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou portal adotado pelo Município;

VIII – Preencher o termo de avaliação de contratos administrativos disponibilizado pelo setor responsável pelo sistema de gestão de materiais, obras e serviços;

IX – Inserir os dados referentes aos contratos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou portal adotado pelo Município;

X – Outras atividades compatíveis com a função.

Art. 3º Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de FISCAL dos instrumentos contratuais abaixo listados:

Fiscal Contrato/Ordem de compra nº Contratado (a) Objeto
Mauricio Viana da Silva, mat.
2375370		 nº
129/2025		 ANDRE ALVES DA CRUZ - ME, CNPJ:08.661.972/0001-
39,		 Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO
DEDICADO À
INTERNET DE ALTA VELOCIDADE E BAIXA LATÊNCIA, E
SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE REDE
INTERNA,
PARA
ATENDIMENTO
ÀS
UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
NÍSIA FLORESTA/RN,
Mauricio Viana da Silva, mat.
2375370		 nº
11/2025		 CICCARELLI E FRANÇA LTDA CNPJ:07.096.443/0001-
77		 Contratação de SERVIÇO DE RECARGA DE TONER E TANQUE
DE TINTA, COM REGIME DE COMODATO DE IMPRESSORAS
E COPIADORAS MULTIFUNCIONAIS
Mauricio Viana da Silva, mat.
2375370		 nº
05/2025		 D‘LEON SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ:
24.295.246/0001-04.		 Contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMA
CONTÍNUA DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
SEM MOTORISTAS, SEM COMBUSTÍVEL, SEM FRANQUIA
DE
QUILOMETRAGEM,
VISANDO
SUPRIR
AS
NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE NÍSÍA
FLORESTA/RN,
Mauricio Viana da Silva, mat.
2375370		 nº
195/24		 PAPARY COMERCIO EIRELI, CNPJ: 13.097.272/0001-01 QUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO,
FERRAMENTAS
E
INSUMOS
PARA
MANUTENÇÃO
E
CONSERVAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, POR
MEIO DE MAIOR DESCONTO DE ACORDO COM A TABELA
SINAPI

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