DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

e previamente definidos, mediante rodízio sequencial entre os credenciados integrantes da respectiva lista, conforme estabelecido no item 14 do Edital.

A celebração do credenciamento não assegura exclusividade, faturamento mínimo, quantidade mínima de viagens ou preferência permanente na distribuição das demandas.

3. DOS RECURSOS

Nos termos do item 10.1 do Edital de Credenciamento nº 005/2026, da presente decisão referente à habilitação ou inabilitação caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis , contado da publicação da respectiva relação de habilitados, inabilitados e credenciados. Os recursos deverão ser protocolados presencialmente na Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, dirigidos à Agente de Contratação, podendo, alternativamente, ser encaminhados por meio eletrônico ao endereço [email protected] , conforme estabelecido no Edital. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos, observadas as demais disposições previstas no item 10 do instrumento convocatório.

4. DA CONTINUIDADE DO CREDENCIAMENTO

A publicação do presente resultado parcial não encerra o recebimento de novos pedidos de credenciamento. Durante toda a vigência do Edital, permanecerá assegurada a apresentação de novos pedidos pelos interessados que atendam integralmente às exigências do instrumento convocatório, os quais serão analisados na janela subsequente, conforme a sistemática estabelecida no item 4.8 do Edital. A lista de credenciados será permanentemente atualizada, com a inclusão dos novos prestadores regularmente habilitados nas respectivas listas de rodízio.

5. DA PUBLICAÇÃO

O presente Resultado Parcial será publicado no Diário Oficial dos Municípios , divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e disponibilizado no sítio eletrônico do Município de Santa Cruz/RN, em observância ao item 15 do Edital de Credenciamento nº 005/2026.

Santa Cruz/RN, 16 de setembro de 2026.

KARLA PATRICIA DOS SANTOS

Agente de Contratação

Publicado por: Patrícia Valéria Florentino de Pontes Código Identificador: 1E2EABF8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 043/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3207/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURÁVEIS E DIAGNÓSTICO DESTINADO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL DR. CLÓVIS AVELINO.

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS/RN inscrito no CNPJ/MF sob nº 08.110.439/0001- 89 , com sede na Rua Manoel Américo de Carvalho, nº 56 – Centro – CEP 59.520-000, por intermédio do Prefeito Municipal, o Sr. Claylton Ângelo Pinheiro da Silveira, brasileiro, separado, portador de RG sob nº .467. - SSP/SP, e inscrito no CPF sob nº .079.094-, residente na Rua Dr. Aprigio Câmara, S/N – Centro – Santana do Matos/RN - CEP 59.520-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR , e de outro lado à empresa DELTA SHOP – DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.316.524/0001-14, com sede na Rua Gomecindo Pagnussat, 150, sala 01 – Centro – Barão de Cotegipe/RS – CEP 99.740-000, neste ato representada pelo Sr. Cassiano Tiago Chies, brasileiro, casado, sócio diretor, portador do RG sob nº 90008 – SJS/RS, inscrito no CPF sob nº .466.120-, residente e domiciliado à Rua Gomecindo Pagnussat, 100 – Centro – Barão de Cotegipe/RS – CEP 99.740-000, doravante denominada CONTRATADA e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 015/2026 , bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços da empresa, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por ela alcançada por lote, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.

DO OBJETO.

A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto a FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURÁVEIS E DIAGNÓSTICO DESTINADO AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E HOSPITAL DR. CLÓVIS AVELINO , que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

EMPRESA: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 19.316.524/0001-14 ENDEREÇO: Rua Gomecindo Pagnussat, 150, sala 01 – Centro – Barão de Cotegipe/RS – CEP 99.740-000.

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