DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883
ASSINAM PELAS PARTES:
CONTRATANTE: Raulison de Sena Ribeiro
CONTRATADA: Mario Cesar Fernandes Canuto de Carvalho
Publicado por: Maria Izabel Silva Barbosa Guilherme Código Identificador: 3790D128
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 01095/2026 – PMSF/RN
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME DETALHAMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere a lei orgânica municipal e em conformidade com a Lei 0973/2025.
CONSIDERANDO, Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;
CONSIDERANDO, Art. 43. § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei ;
D E C R E T A
Art. 1º . - Fica aberto no corrente mês um crédito Suplementar no valor R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), à dotação especificada a seguir:
| Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa | ||
|---|---|---|
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando 4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração 2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração |
||
| 796 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 5.900,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.900,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.900,00 | |
| 18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos |
||
| 890 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Fonte: 15000000 | R$ 8.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 8.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 8.000,00 | |
| 20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento. 2.75 - Prog . Abast .Dágua Zona Rural / u rb ana |
||
| 1465 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | Fonte: 15000000 | R$ 1.400,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.400,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 1.400,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, será oriundo da anulação total ou parcial da dotação a seguir:
| 2 - Prefeitura Municipal de São Fernando | ||
|---|---|---|
| 4001 - Sec. Mun. Planejamento e Administração 2.5 - Manut. Ativ. Sec. Planej. e Administração |
||
| 791 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 5.900,00 |
| Total da Ação: | R$ 5.900,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 5.900,00 | |
| 18001 - Secretaria Municipal de Transporte, Serviços e Mobilidade Urbana 2.15 - Manutenção Serv. Obras e Serv. Urbanos |
||
| 881 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo | Fonte: 15000000 | R$ 8.000,00 |
| Total da Ação: | R$ 8.000,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 8.000,00 | |
| 20001 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento. 2.111 - Programa Garatia Safra |
||
| 1151 - 3.3.70.41.00 - Contribuições | Fonte: 15000000 | R$ 1.400,00 |
| Total da Ação: | R$ 1.400,00 | |
| Total da Unidade Orçamentária: | R$ 1.400,00 |
Art. 3º . - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Fernando/RN, 22 de setembro de 2026.
GENILSON MEDEIROS MAIA
Prefeito do Município de São Fernando/RN
Publicado por: Caio César de Medeiros Código Identificador: 9C8C131E
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