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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 398

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos limites da Despesa com Pessoal (V) 120.239.530,19 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 47.895.911,36 39,83
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 64.929.346,30 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 61.682.878,99 51,30
Limite de Alerta (IX) = (0,90 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 58.436.411,67 48,60
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre/primeiro semestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem
no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
alteração pelo seu pro cessamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática no Siconfi, a regra estipulada foi a dedução das despesas com DEA - Despesas de Exercício Anterior, somente no último quadrimestre/semestre, não havendo, portanto, dedução nos dois primeiros quadrimestres/primeiro semestre. A
as despesas registradas no elemento 92 não será deduzida nosprimeirosquadrimestres/semestre e será considerada integralmente no 3ºquadrimestre/2º semestre do exercício de referência.
ssim, para fins de pre enchimento do Siconfi,

3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da FR 605.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES RENATA LEANDRO FERREIRA FRANCISCO MARINALDO DUARTE HUDSON SALDANHA DE LIMA
###.531.114-## ###.384.874-## ###.209.334-## ###.124.394-##
Prefeito Municipal Contador(a) Controlador(a) Secretário de Finanças

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 80AA4EE2

SECRETARIA DE GOVERNO RREO - ANEXO I BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

MUNICIPIO DE CARAÚBAS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II § 1º -Anexo 1
Receitas Realizadas
Receitas Previsão Inicial Previsão Atualizada (a) No Bimestre (b) % (b/a) Até Bimestre (c) % (c/a) Saldo a Realizar (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 112.405.367,00 1.124.053,67 22.393.996,09 19,92 92.644.557,04 8.242,00 -91.520.503,37
Receitas Correntes 106.656.461,00 1.066.564,61 20.892.839,19 19,59 86.572.383,36 8.116,94 -85.505.818,75
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.476.463,00 64.764,63 1.646.286,29 25,42 6.508.257,31 10.049,09 -6.443.492,68
Impostos 6.105.270,00 61.052,70 1.591.028,87 26,06 6.250.218,77 10.237,42 -6.189.166,07
Taxas 360.434,00 3.604,34 55.257,42 15,33 258.038,54 7.159,11 -254.434,20
Contribuição de Melhoria 10.759,00 107,59 0,00 0,00 0,00 0,00 107,59
Contribuições 610.915,00 6.109,15 262.908,56 43,04 1.035.739,55 16.953,91 -1.029.630,40
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 610.915,00 6.109,15 262.908,56 43,04 1.035.739,55 16.953,91 -1.029.630,40
Receita Patrimonial 822.071,00 8.220,71 400.596,77 48,73 1.290.852,84 15.702,45 -1.282.632,13
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 17.932,00 179,32 0,00 0,00 0,00 0,00 179,32
Valores Mobiliários 804.139,00 8.041,39 400.596,77 49,82 1.290.852,84 16.052,61 -1.282.811,45
Receita de Serviços 1.914.559,00 19.145,59 0,00 0,00 0,00 0,00 19.145,59
Outros Serviços 1.914.559,00 19.145,59 0,00 0,00 0,00 0,00 19.145,59
Transferências Correntes 96.778.657,00 967.786,57 18.549.681,05 19,17 77.680.911,41 8.026,66 -76.713.124,84
Transferências da União e de suas Entidades 65.297.316,00 652.973,16 12.580.962,05 19,27 52.327.671,20 8.013,76 -51.674.698,04
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 14.399.244,00 143.992,44 2.591.704,12 18,00 10.267.307,31 7.130,45 -10.123.314,87
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 -100.000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 17.082.097,00 170.820,97 3.377.014,88 19,77 14.985.932,90 8.772,89 -14.815.111,93
Outras Receitas Correntes 53.796,00 537,96 33.366,52 62,02 56.622,25 10.525,36 -56.084,29
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 53.796,00 537,96 33.366,52 62,02 56.622,25 10.525,36 -56.084,29
Receitas de Capital 5.748.906,00 57.489,06 1.501.156,90 26,11 6.072.173,68 10.562,31 -6.014.684,62
Operações de Crédito 44.830,00 448,30 0,00 0,00 0,00 0,00 448,30
Operações de Crédito - Mercado Interno 44.830,00 448,30 0,00 0,00 0,00 0,00 448,30
Alienação de Bens 89.660,00 896,60 0,00 0,00 0,00 0,00 896,60
Alienação de Bens Imóveis 89.660,00 896,60 0,00 0,00 0,00 0,00 896,60
Transferências de Capital 5.614.416,00 56.144,16 1.501.156,90 26,74 6.072.173,68 10.815,33 -6.016.029,52
Transferências da União e de suas Entidades 5.488.892,00 54.888,92 1.401.156,90 25,53 5.972.173,68 10.880,47 -5.917.284,76
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 125.524,00 1.255,24 100.000,00 79,67 100.000,00 7.966,60 -98.744,76
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 112.405.367,00 112.405.367,00 22.393.996,09 19,92 92.644.557,04 82,42 -91.520.503,37
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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