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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 401

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

28 ENCARGOS ESPECIAIS
5.727.507,00 5.836.507,00 184.266,60 5.012.401,26 4,97 824.105,74 1.140.026,76 3.916.473,91 4,58 1.920.033,09 0,00
843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 5.727.507,00 5.836.507,00 184.266,60 5.012.401,26 4,97 824.105,74 1.140.026,76 3.916.473,91 4,58 1.920.033,09 0,00
99 RESERVA DE CONTINGENCIA
616.301,00 616.301,00 0,00 0,00 0,00 616.301,00 0,00 0,00 0,00 616.301,00 0,00
999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 616.301,00 616.301,00 0,00 0,00 0,00 616.301,00 0,00 0,00 0,00 616.301,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 112.405.367,00 125.623.540,96 22.541.985,69 100.825.296,89 100,00 24.798.244,07 25.574.425,62 85.450.551,55 100,00 40.172.989,41 0,00
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES RENATA LEAN DRO FERREIRA FRANCISC O MARINALDO DUARTE HUDSON SALD ANHA DE L IMA
###.531.114-## ###.384.874-## ###.209.334 -## ###.124.394-##
Prefeito Municipal Contador(A) Controlador (A) Secretário De Fin anças

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 41205625

SECRETARIA DE GOVERNO RREO - ANEXO III DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

MUNICIPIO DE CARAÚBAS Sistema Orçam entário, Financ eiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Dem onstrativo da Rece ita Corrente Lí quida Exercício:202 6
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
Evolução da Receita Realizad a nos Últimos 1 2 Meses
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026
Mar/2026
Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Total (Últimos 12 Meses) Previsão Atualizada Exercício
RECEITAS CORRENTES (I) 10.157.406,85 10.979.170,36 10.354.788,88 13.847.317,52 10.758.746,48 11.980.376,44 9.631.856,70 10.104.416,27 13.801.203,48 15.439.521,68 11.690.170,08 10.985.759,11 139.730.733,85 116.874.177,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 632.563,94 662.116,61 655.112,55 1.008.241,30 804.452,20 1.128.396,13
1.147.941,64
571.114,44 609.824,23 600.242,38 767.292,26 878.994,03 9.466.291,71 6.476.463,00
IPTU 23.154,25 23.166,62 20.935,32 52.249,92 14.615,56 13.418,41
11.915,29
4.844,09 6.692,20 14.341,29 5.974,63 19.576,14 210.883,72 179.320,00
ISS 253.166,73 297.654,87 316.334,91 331.006,22 327.106,52 803.935,11
780.109,51
245.456,19 306.147,05 282.852,51 425.991,78 530.743,63 4.900.505,03 2.634.647,00
ITBI 20.404,05 18.716,92 21.142,07 26.627,50 6.437,84 403,66
18.481,09
8.083,75 19.048,05 14.212,76 19.267,46 16.408,99 189.234,14 139.870,00
IRRF 309.233,37 298.500,16 278.094,46 563.430,36 372.634,52 282.022,62
307.662,61
291.268,00 262.103,42 265.397,85 286.344,57 286.721,67 3.803.413,61 3.151.433,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 26.605,54 24.078,04 18.605,79 34.927,30 83.657,76 28.616,33
29.773,14
21.462,41 15.833,51 23.437,97 29.713,82 25.543,60 362.255,21 371.193,00
Contribuições 93.447,81 96.388,27 191.593,03 0,00 125.402,77 127.376,71
137.198,08
125.262,47 132.264,93 125.326,03 130.236,75 132.671,81 1.417.168,66 610.915,00
Receita Patrimonial 120.829,65 133.718,30 126.386,08 148.389,91 125.996,89 129.263,29
153.609,15
151.087,19 157.740,74 172.558,81 218.179,12 182.417,65 1.820.176,78 822.071,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 120.829,65 133.718,30 126.386,08 148.389,91 125.996,89 129.263,29
153.609,15
151.087,19 157.740,74 172.558,81 218.179,12 182.417,65 1.820.176,78 804.139,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.932,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.914.559,00
Transferências Correntes 9.309.286,15 10.086.395,42 9.334.440,40 12.645.870,81 9.700.838,26 10.594.840,31 8.190.310,12 9.251.670,33 12.891.981,29 14.538.166,93 10.543.347,22 9.789.423,83 126.876.571,07 106.996.373,00
Cota-Parte do FPM 3.615.425,35 2.424.738,77 3.296.043,73 5.307.858,62 3.374.903,78 4.243.265,09
2.569.553,85
3.025.400,04 3.661.694,56 3.857.929,77 4.102.557,07 3.255.823,36 42.735.193,99 39.490.554,00
Cota-Parte do ICMS 1.414.059,61 1.681.541,40 1.397.846,32 1.565.570,36 1.725.058,94 1.317.166,80
1.391.350,76
1.597.098,58 1.422.156,36 1.350.479,02 1.642.056,28 1.456.874,10 17.961.258,53 13.707.344,00
Cota-Parte do IPVA 71.214,67 62.024,75 24.802,22 43.592,43 46.385,14 49.644,20
66.143,40
114.547,93 182.186,82 150.511,21 40.316,74 76.815,58 928.185,09 998.392,00
Cota-Parte do ITR 2.177,30 6.675,02 2.380,67 4.702,37 30,31 262,64
247,89
313,68 179,47 53,09 34,40 375,74 17.432,58 7.711,00
Transferências da LC 61/1989 6.531,46 6.263,71 6.190,81 7.498,96 5.532,02 5.805,28
5.746,66
5.055,25 6.074,91 8.112,75 7.343,99 7.908,01 78.063,81 13.718,00
Transferências do FUNDEB 1.980.109,51 2.112.094,92 2.134.580,30 2.562.198,18 2.712.585,39 2.634.062,03
1.820.881,30
2.349.387,26 2.467.323,27 2.641.027,48 1.999.196,70 2.427.285,03 27.840.731,37 20.150.377,00
Outras Transferências Correntes 2.219.768,25 3.793.056,85 2.472.596,35 3.154.449,89 1.836.342,68 2.344.634,27
2.336.386,26
2.159.867,59 5.152.365,90 6.530.053,61 2.751.842,04 2.564.342,01 37.315.705,70 32.628.277,00
Outras Receitas Correntes 1.279,30 551,76 47.256,82 44.815,50 2.056,36 500,00
2.797,71
5.281,84 9.392,29 3.227,53 31.114,73 2.251,79 150.525,63 53.796,00
DEDUÇÕES (II) -758.843,86 -836.248,42 -945.452,57 -1.068.335,93 -1.030.381,90 -1.123.228,63 -806.608,33 -948.482,90 -1.054.458,17 -1.073.416,95 -823.530,77 -959.559,23 -11.428.547,66 10.217.716,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -758.843,86 -836.248,42 -945.452,57 -1.068.335,93 -1.030.381,90 -1.123.228,63 -806.608,33 -948.482,90 -1.054.458,17 -1.073.416,95 -823.530,77 -959.559,23 -11.428.547,66 10.217.716,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 9.398.562,99 10.142.921,94 9.409.336,31 12.778.981,59 9.728.364,58 10.857.147,81 8.825.248,37 9.155.933,37 12.746.745,31 14.366.104,73 10.866.639,31 10.026.199,88 128.302.186,19 106.656.461,00
Evolução da R eceita Realizad a nos Últimos 1 2 Meses Total (Últ imos 12
Previsão
Atualizada
Especificação Set/2025
Out/2025
No
v/2025
Dez/
2025
Jan/2026
Fev/20
26
Mar/20
26
Abr/2026
Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026
Meses)
Ago/2026

Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às e
1º, da CF) (IV)
mendas individua is (art. 166-A, §
862.201,00
200.000,00
0,
00
0,00
0,00
0,00
100.000 ,00
0,00
1.362.201,0 0 0,00 0,00 0,00
2.524.402,0
0
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PAR
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
A CÁLCULO DO S LIMITES DE
8.536.361,99
9.942.921,94 9. 409.336,31 12.7 78.981,59 9.728.364,58 10.857. 147,81 8.725.2 48,37 9.155.933 ,37 11.384.544, 31 14.366.104,7 3 10.866.639,3 1 10.026.199,88 125.777.784 ,19
106.656.461,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às
16, da CF) (VI)
emendas de banc ada (art. 166, §
0,00
2.200.000,00 0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 1.200.222,00 0,00 0,00
3.400.222,0
0
0,00