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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 23/09/2026 · pág. 403

DOMRN 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3883

Riscos não Provisionados 0,00 0,00 0,00
Garantias Concedidas 0,00 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE PPP Exercício Anterior Exercício Corrente 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Das Estatais Não-Dependentes (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV) 114.580.078,63 106.656.461,00 108.691.212,49
110.764.782,21
112.877.910 ,69
115.031.352,64
117.225.877,14 119.462.267,95 121.741.323,77 124.063.858,55 126.430.701,77
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
NOTA:As projeções da RCL foram calculadas com base no Fator de Projeção de 1,019077620570 divulgado pela Secret aria do Tesouro Nacion al no Manual de I nstrução de Pleitos pu blicado em 31 /10/2025.
PAULO GIVAGO BARRETO ALVES
RENATA LEA
NDRO FERREIRA F RANCISCO MARINA LDO DUAR TE HUDSON SAL DANHA DE LIMA
###.531.114-##
###.384.874-##
## #.209.334-## ###.124.394-##
Prefeito Municipal
Contador(A)
C ontrolador(A) Secretário De Fi nanças

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 66777D13

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

S ECRETA RIA M UNICIPA
RGF 02
L DE FI
-2026 PM
NANÇAS
C ANEX
E PLAN
O 1
EJAME NTO
MUNICIPIO DE CRUZETA Sistema Orça mentário, Fina nceiro e Cont ábil
Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - PODER EXECUT IVO Exercício:20 26
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art 55, inciso I, alínea "a")
Despesas Ex ecutadas (últim os 12 meses)
Despesas Com Pessoal Liquidadas Total
(Últimos
12
Inscritas em Restos a pagar não
09/2025 10/2025 11/2025 12/2025 01/2026 02/2026 03/2026 04/2026 05/2026 06/2026 07/2026 08/2026 meses) (a) processados
Despesa Bruta Com Pessoal (I) 2.310.693,45 2.656.310,04 2.250.878,11 5.503.052,4 0 2.200.738,38 2.103.738,86 2.448.809,31 2.439.576,80 2.798.039,17 2.135.781,38 2.808.736,04 2.824.361,2 7 32.480.715,21 0,00
Pessoal Ativo 1.734.457,38 2.080.073,97 1.663.965,18 4.618.863,5 8 1.561.803,42 1.465.342,49 1.809.730,32 1.794.190,13 2.152.174,31 1.487.253,28 1.843.245,13 2.171.517,6 7 24.382.616,86 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.389.470,75 1.733.126,81 1.317.030,96 3.590.389,3 6 1.227.136,87 1.421.824,72 1.414.661,09 1.398.514,84 1.433.791,65 1.424.036,55 1.456.959,83 1.444.576,2 2 19.251.519,65 0,00
Obrigações Patronais 344.986,63 346.947,16 346.934,22 1.028.474,2 2 334.666,55 43.517,77 395.069,23 395.675,29 718.382,66 63.216,73 386.285,30 726.941,45 5.131.097,21 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 576.236,07 576.236,07 586.912,93 884.188,82 638.934,96 638.396,37 639.078,99 645.386,67 645.864,86 648.528,10 965.490,91 652.843,60 8.098.098,35 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 554.401,57 554.401,57 565.078,43 851.437,11 610.455,78 613.196,04 613.878,66 620.186,34 620.664,53 623.628,51 930.697,71 629.648,16 7.787.674,41 0,00
Pensões 21.834,50 21.834,50 21.834,50 32.751,71 28.479,18 25.200,33 25.200,33 25.200,33 25.200,33 24.899,59 34.793,20 23.195,44 310.423,94 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II) 770.081,71 760.772,37 820.724,33 1.480.095,7 9 768.108,47 770.022,90 765.238,44 776.418,38 777.942,98 784.457,23 1.097.054,92 781.778,57 10.352.696,09 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao da apuração 172.512,06 2.897,85 96.806,03 497.400,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 769.616,52 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração² 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 576.236,07 576.236,07 586.912,93 884.188,82 638.934,96 638.396,37 639.078,99 645.386,67 645.864,86 648.528,10 965.490,91 652.843,60 8.098.098,35 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF,
art. 198, §11)

0,00
160.304,87 115.671,79 55.839,24 115.292,20 117.900,68 113.607,13 118.479,39 119.551,70 123.402,71 119.958,02 117.328,98 1.277.336,71 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar
de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)³

21.333,58
21.333,58 21.333,58 42.667,15 13.881,31 13.725,85 12.552,32 12.552,32 12.526,42 12.526,42 11.605,99 11.605,99 207.644,51 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Líquida com Pessoal (III) = (I-II) 1.540.611,74 1.895.537,67 1.430.153,78 4.022.956,6 1 1.432.629,91 1.333.715,96 1.683.570,87 1.663.158,42 2.020.096,19 1.351.324,15 1.711.681,12 2.042.582,7 0 22.128.019,12 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a R CL Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 70.279.661 ,30 0,00

www.diariomunicipal.com.br/femurn 403