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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 22/09/2026 · pág. 12

DOMPR 22/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621a - Edição Extraordinária

2 Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
(Especialização) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, sendo 5,00 (cinco) pontos para cada titulação apresentada,
limitada em 2 títulos

5,00
(por título)
10,00
3 Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Mestradona área da saúde, limitado em 1 título

15,00
(por título)
15,00
4 Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Doutoradona área da saúde, limitado em 1 título

20,00
(por título)
20,00
5 Experiência profissional(no âmbito público ou privado) de no mínimo 02 (dois) anos na área da função para a qual está concorrendo, sendo
10,00 pontos para cada período de 02 (dois) anos, limitado em 5 (cinco) períodos
10,00
(por período) ou 0,013698 (p
dia)
or
50,00
TOTAL M ÁXIMO DE PONTOS 100,00
TABELA 9.3
DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS PARA AS FUNÇÕES DE -Médico Generalista e Médico Generalista (ESF) Ã
ITEM
TÍTULOS
PONTOS PONTUAÇO
MÁXIMA
1
Comprovação do requisito mínimo– Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de
Graduaçãoem Medicina, limitado em 1 título

5,00
(por título)
5,00
2
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
(Especialização) na área da saúde, com carga horária mínima de 360 horas, sendo 5,00 (cinco) pontos para cada titulação apresentada,
limitada em 2 títulos


5,00
(por título)
10,00
3
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Mestradona área da saúde, limitado em 1 título

15,00
(por título)
15,00
4
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Doutoradona área da saúde, limitado em 1 título

20,00
(por título)
20,00
5
Experiência profissional(no âmbito público ou privado) de no mínimo 02 (dois) anos na área da função para a qual está concorrendo, sendo
10,00 pontos para cada período de 02 (dois) anos, limitado em 5 (cinco) períodos

10,00
(por período) ou 0,013698 (p
dia)
or
50,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00
TABELA 9.4
DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS PARA A FUNÇÃO DE -Engenheiro de Segurança do Trabalho Ã
ITEM
TÍTULOS
PONTOS PONTUAÇO
MÁXIMA
1
Comprovação do requisito mínimo– Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de
Graduaçãoem Engenharia (qualquer tipo) ou Arquitetura + curso de pós- ã “ ” – Especialização em Engenharia de
Segurança do Trabalho, limitado em 1 título


5,00
(por título)
5,00
2
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Mestradona área do cargo, limitado em 1 título

20,00
(por título)
20,00
3
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Doutoradona área do cargo, limitado em 1 título

25,00
(por título)
25,00
4
Experiência profissional(no âmbito público ou privado) de no mínimo 02 (dois) anos na área da função para a qual está concorrendo, sendo
10,00 pontos para cada período de 02 (dois) anos, limitado em 5 (cinco) períodos

10,00
(por período) ou 0,013698 (p
dia)
or
50,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00
TABELA 9.5
DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS PARA AS FUNÇÕES DE –Professor 20h e Professor de 40h
PONTUAÇÃO
ITEM
TÍTULOS
PONTOS
MÁXIMA
1
Comprovação do requisito mínimo– Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do Curso
de Licenciatura Plena em Pedagogia; ou Curso Normal Superior entendido como Curso Superior em Magistério; e/ou Curso de Licenciatura
Plena em uma das áreas do conhecimento da Educação Básica precedida de formação de docentes em Nível Médio, na Modalidade Normal
(Magistério), limitado em 1 título.

5,00
(por título)
5,00
2
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
(Especialização) na área da educação, com carga horária mínima de 360 horas, sendo 5,00 (cinco) pontos para cada titulação apresentada,
limitada em 2 títulos

5,00
(por título)
10,00
3
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Mestradona área da educação, limitado em 1 título

10,00
(por título)
10,00
4
Diploma devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
Doutoradona área da educação, limitado em 1 título

15,00
(por título)
15,00
5
Experiência profissional(no âmbito público ou privado) de no mínimo 02 (dois) anos na área da função para a qual está concorrendo, sendo
10,00 pontos para cada período de 02 (dois) anos, limitado em 5 (cinco) períodos
10,00
(por período) ou 0,01
dia)
3698 (por
50,00
6
Resultado da Prova Nacional Docente (PND) com pontuação entre 70 e 100, comprovado obrigatoriamente por meio da apresentação do
Boletim de Desempenho Individual disponibilizadopelo Inep.

10,00
10,00
Resultado da Prova Nacional Docente (PND) com pontuação entre 50 e 69, comprovado obrigatoriamente por meio da apresentação do
Boletim de Desempenho Individual disponibilizadopelo Inep.

5,00
5,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00
TABELA 9.6
DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS PARA A FUNÇÕES DE -Técnico Fiscal Ambiental, Técnico em Enfermagem, Técnico em Farmácia e Té
cnico em Saúde Bucal PONTUAÇÃO
ITEM
TÍTULOS
PONTOS
MÁXIMA
1
Comprovação do requisito mínimo– Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão doEnsino
Médio + Curso Técnicona área objeto do cargo, limitado em 1 título

5,00
(por título)
5,00
2
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do cargo deGraduaçãoem qualquer área, limitado
em 1 título

15,00
(por título)
15,00
3
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso deGraduaçãona área relacionada à
função, limitado em 1 título

30,00
(por título)
30,00
4
Experiência profissional(no âmbito público ou privado) de no mínimo 02 (dois) anos na área da função para a qual está concorrendo, sendo
10,00 pontos para cada período de 02 (dois) anos, limitado em 5 (cinco) períodos

10,00
(por período) ou 0,013698
dia)
(por
50,00
TOTAL MÁXIMO DE PONTOS 100,00
TABELA 9.7
DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PONTUÁVEIS PARA A FUNÇÃO DE -Educador Infantil
PONTUAO
ITEM
TÍTULOS
PONTOS Ç
MÁXIMA
1
Comprovação do requisito mínimo– Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão doEnsino
Médio + Magistério, limitado em 1 título

5,00
(por título)
5,00
2
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso deGraduação (Licenciatura)em
Pedagogia, limitado em 1 título

5,00
(por título)
5,00
3
Certificado devidamente registrado no MEC ou habilitação legal equivalente de conclusão do curso de pós- ã “ ” –
(Especialização) na área da educação, com carga horária mínima de 360 horas, sendo 5,00 (cinco) pontos para cada titulação apresentada,
limitada em 2 títulos


5,00
(por título)
10,00

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