DOMPR 23/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622a - Edição Extraordinária
26 - 3.3.90.92.00.00 1000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES...................R$ 4.000,00
04 SECRETARIA DE URBANISMO, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04.001 DIVISÃO DE URBANISMO
04.001.15.451.0003.1.004 Aquisição de Imóveis do Interesse da Municipalidade. 246 - 4.4.90.61.00.00 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS...................R$ 106.000,00 04.001.15.452.0003.1.030 Recape Asfáltico -
971961/2024/MCIDADES/CAIXA 266 - 4.4.90.51.00.00 31000 OBRAS E INSTALAÇÕES ................R$ 38.000,00
04.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04.002.18.542.0003.2.025 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ANIMAIS ABANDONADOS 80 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO....................R$ 23.000,00
81 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA..............R$ 58.000,00 Total Redução: ...............................R$ 361.950,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Sebastião da Amoreira, 23 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal Gestão 2025/2028
GENITO SEVERINO DOS SANTOS
Sec. M. de Urbanismo, Agricultura e Meio Ambiente
UBIRATAN TONCOVITCH JUNIOR
Contador
Publicado por: Debora Kesia de Farias da Cruz Código Identificador: 51C411A0
DIVISÃO DE CONTABILIDADE DECRETO Nº 264, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: Abre crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 4.320/64 E A LEI MUNICIPAL Nº 2.307/2026, DECRETA:
Art. 1º - Abre crédito adicional especial no valor de R$ 147.447,44 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), para criação de dotação específica oriundas do reajuste contratual referente a Construção da Unidade Mista de Saúde, a saber:
07 – Secretaria de Saúde 07.001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0006.1067 Construção de Unidade Mista de Saúde 4.4.90.51.00.00.00.00 501 Obras e Instalações...................R$ 147.447,44
Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior é oferecido o excesso de arrecadação, como segue:
-EXCESSO DE ARRECADAÇÃO:
Fonte 501– Receita de Alienação de Ativos........................R$ 147.447,44
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 23 de setembro de 2.026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
PRISCILA SOUZA DERBLI Secretária Municipal de Saúde
UBIRATAN TONCOVITCH JÚNIOR Contador
Publicado por: Debora Kesia de Farias da Cruz Código Identificador: 858C0F2D
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