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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 3

DOMPR 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623a - Edição Extraordinária

A exceção (proteção): deve destacar que o sigilo é flexibilizado quando há suspeita de maus-tratos ou violação de direitos da criança. Nesse caso, o dever de informar ao Conselho Tutelar (conforme o ECA e o espírito do Art. 5º da CF sobre o bem comum) sobrepõe-se à privacidade da família, visando a segurança do menor.

Publicado por: Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador: 249BE1E2

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 280/2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 280/2026

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2022

A Secretaria Municipal de Administração vem por meio deste:

I – Informar a Desistência Tácita do candidato: Gabriel Luis Naslowski da Silva, classificado em 18° posição;

II – Convocar o (a) aprovado (a) no Concurso Público abaixo relacionado (a), a comparecer no Departamento de Recursos Humanos situado na Rua Francisco Camargo, 86, Centro, Colombo - PR, no prazo de 10 (dez) dias úteis contar da data da publicação deste ( de 25 de setembro a 09 de outubro de 2026 ), munido apenas de RG e CPF ou CNH. O não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará em desistência.

CLASSIFICAÇÃO NOME CARGO
20° JULIANO
DOS
OLIVEIRA
SANTOS DE ASSESSOR CONTÁBIL

Colombo, 24 de setembro de 2026.

ELIZIANE CHEMIM

Diretora do Departamento de Recursos Humanos

LEANDRO MASCHIO

Secretário Municipal de Administração Interino

Publicado por: Cibelle Cristina Strapasson Toniolo Código Identificador: 8586661D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 863/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO
03.001.04.122.0002.2.101
FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRACAO / RECURSOS HUMANOS
12 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIARIAS - CIVIL 10.000,00
Total Suplementação: 10.000,00

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações;

Redução
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
10.001 DEPARTAMENTO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO E
10.001.15.127.0002.2.175
ELABORACAO
E
ATUALIZACAO
DE
PLANOS
MUNICIPAIS
365 - 3.3.90.39.00.00 1000OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURIDICA
10.000,00
Total Redução: 10.000,00

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, Estado do PR, em 24 de Setembro de 2026.

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI Prefeito(a)

Publicado por: Ricardo Luis da Cunha Pires Código Identificador: E1CC439D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO AUDIÊNCIA PÚBLICA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Á Secretaria Municipal de Saúde de Loanda, por meio deste, convida toda a população para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao 20 Quadrimestre do Exercício de 2026, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar no 141/2012, que trata da transparência na gestão dos recursos públicos da saúde. A audiência será realizada no dia 25 de setembro de 2026 (sextafeira), às 08h00, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Loanda, situada à Rua Mato Grosso, nº 354.

Na ocasião, serão apresentados os dados de produção, execução orçamentária e ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde no período de maio a agosto de 2026.

Sendo o que apresenta para o momento, reitero protesto de elevada e estima consideração.

Atenciosamente,

MARIA LUSMIR FERNANDES

Secretária Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA ESTADO DO: PR Exercício: 2026

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 205CA5DA

Decreto n° 863/2026 de 24/09/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE GUARAQUECABA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1031/2026 de 08/01/2026. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 471/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2026, DO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI-PARANÁ.

DECRETO Nº 471/2026

Ementa: Abre crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari-Paraná.

Suplementação

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