DOMPR 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623a - Edição Extraordinária
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 4.566/2026 de 24/09/2026
Decreta:
Art. 1º Abre crédito Suplementar para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 4421/2025) do Município de Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2026, um crédito Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
| Suplementação | ||||
|---|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA ECONOMICO |
DE DESENVOLVIMENTO , MEIO AMBIENTE E TURISMO |
||
| 06.008 | FUNDO DE SOCIAL |
HABITAÇÃO DE INTERESSE | ||
| 06.008.16.482.0016.2.113 | FUNDO DE SOCIAL -FHI |
HABITAÇÃO DE INTERESSE S |
||
| 613 - 3.3.90.48.00.00 | 000 | OUTROS A PESSOAS FIS |
UXILIOS FINANCEIROS A ICAS |
100.000,00 |
| Total Suplementação: | 100.000,00 |
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Superávit financeiro, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso I, da Lei Federal 4320/64.
| Superávit | Financeiro nas Fontes: | |
|---|---|---|
| 1002 | Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores 000 |
100.000,00 |
| **Total Supe ** | rávit Financeiro: | 100.000,00 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: F9C4BBC2
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 472/2026 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2026,
DECRETO Nº 472/2026
Ementa: Abre crédito Suplementar no Orçamento para 2026, do Município de Mandaguari-Paraná.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Municipal nº 4.567/2026 de 24/09/2026
Decreta:
Art. 1º Abre crédito Suplementar para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 4421/2025) do Município de Mandaguari-PR.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2026, um crédito Suplementar no valor de R$ 4.726.732,80 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
| Suplementação 04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
||
|---|---|---|---|
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
| 04.001.12.361.0006.2.045 | MANTER O TRANSPORTE ESCOLAR PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
| 299 - 3.3.90.30.00.00 | 1043 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.684,34 |
| 04.001.12.361.0006.2.192 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL |
| 313 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAG PESSOAL CIVIL |
ENS FIXAS - | 2.923.728,81 |
|---|---|---|---|---|
| 314 - 3.1.90.13.00.00 | 000 | CONTRIBUICOES PATRONA | IS | 526.271,19 |
| 326 - 4.4.90.52.00.00 | 000 | EQUIPAMENTOS E PERMANENTE |
MATERIAL | 194.000,00 |
| 04.001.12.365.0006.2.050 | MANTER O TRANSPORT PNATE - EDUCAÇÃO INFAN |
E ESCOLAR TIL |
||
| 330 - 3.3.90.30.00.00 | 1043 | MATERIAL DE CONSUMO | 147,27 | |
| 04.001.12.365.0006.2.051 | MANUTENÇÃO DA INFANTIL - CRECHE |
EDUCAÇÃO | ||
| 343 - 4.4.90.52.00.00 | 000 | EQUIPAMENTOS E PERMANENTE |
MATERIAL | 232.000,00 |
| 04.001.12.365.0006.2.055 | MANUTENÇÃO DA INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
EDUCAÇÃO | ||
| 366 - 3.1.90.11.00.00 | 000 | VENCIMENTOS E VANTAG PESSOAL CIVIL |
ENS FIXAS - | 666.017,96 |
| 367 - 3.1.90.13.00.00 | 000 | CONTRIBUICOES PATRONA | IS | 119.883,23 |
| 379 - 4.4.90.52.00.00 | 000 | EQUIPAMENTOS E PERMANENTE |
MATERIAL | 57.000,00 |
| Total Suplementação: | 4.726.732,80 |
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.726.732,80 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil e setecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso II, da Lei Federal 4320/64.
| Receita |
|
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.01 Fonte: 1000 | 2.500.000,00 |
| Receita: 1.7.1.1.51.1.1 Fonte: 1000 | 1.818.901,19 |
| Receita: 1.7.1.4.53.0.1 Fonte: 11043 | 7.831,61 |
| Receita: 1.7.2.1.51.0.1 Fonte: 1000 | 400.000,00 |
| Total da Receita: | 4.726.732,80 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (24/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 98418842
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 308/2026 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 308/2026 – AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, usando das atribuições que lhe são conferidas, CONVOCA toda a população do Município para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: SEGUNDO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026, com a apresentação do RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR (RDQA) DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE , a qual será realizada de forma híbrida, com transmissão online ao vivo pela página oficial da Prefeitura Municipal de Mandaguari no Facebook, e presencialmente no Auditório da Câmara Municipal de Mandaguari, no dia 30 DE SETEMBRO DE 2026 (QUARTA-FEIRA), COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 18h00.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado no Órgão Oficial de Imprensa do Município.
Mandaguari - PR, 24 de setembro de 2026.
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 25B04A4E
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