Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 7

DOMPR 24/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623a - Edição Extraordinária

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

06.001.04.121.0011.2.101 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 100 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.300,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

10.001.10.122.0009.2.233 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

467 - 3.1.90.94.00.00 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 20.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.002 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Suplementação

01 CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI

01.001 CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI

01.001.01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

10 - 3.1.90.13.00.00 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - R$ 300.000,00

Total Suplementação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

12.002.12.365.0022.2.308 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 969 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 45.000,00

970 - 3.1.90.11.00.00 38 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 700.000,00

974 - 3.1.91.13.00.00 38 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 195.700,00 12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 12.003.12.361.0023.2.312 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 998 - 3.1.90.04.00.00 1101 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 52.000,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

Redução

01 CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI

01.001 CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI 01.001.01.031.0001.1.001 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI

4 - 4.4.90.51.00.00 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES - R$ 300.000,00

Total Redução: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do PR, em 23 de setembro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Sue Magalli Melges Marinho Farias Código Identificador: 36F56C6F

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DECRETO N° 1358/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.372.640,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação:

15.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE URBANISMO 15.001.04.122.0009.1.421 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO 1166 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00 15.001.04.122.0009.2.421 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO URBANO

1167 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00

1169 - 3.1.90.94.00.00 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 25.000,00

1178 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 20.000,00

15.002 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.002.15.452.0027.2.026 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL AUGUSTO WOLF

1222 - 3.1.90.11.00.00 1511 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 15.002.15.452.0027.2.423 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

1235 - 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 90.000,00

17 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT

17.001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE - SECULT 17.001.13.392.0033.1.456 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE

1328 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 29.640,00

17.001.13.392.0033.2.455 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E JUVENTUDE 1340 - 3.3.90.39.00.00 3000 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 80.000,00

Total Suplementação: R$ 1.372.640,00 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais).

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 06.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO