Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 24/09/2026 · pág. 17

DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

Concede diária (s) a servidor que especifica e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE BARAÚNA-RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento basilar no Decreto Municipal nº 03/2025. RESOLVE

Art. 1º - Fica concedida 01 (uma) DIÁRIA no valor de R$105,00 (cento e cinco reais) à Erick Nicássio Santos Góis, matrícula nº 0027758, ocupante do cargo/função motorista, para custear despesas destinadas à cobertura de gastos com alimentação/ajuda de custo, conforme dispõe o parágrafo Único do art. 16 da Res. nº 028/2020TCE/RN, durante seu deslocamento a RIACHUELO - RN , para conduzir uma usuária dos serviços socioassistenciais do Centro de Referência da Assistencia Social – CRAS no dia 15 de maio a nossa cidade.

Art. 2º - O servidor ou agente público que tenha recebido o valor corre-spondente às diárias, deverá apresentar comprovação do cumprimento dos objetivos constantes na concessão original, mediante exibição relatório de viagem (inciso III do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) – Anexo III do Decreto Municipal nº 003/2025 e, de documentação hábil para comprovar a efetiva ocorrência do afastamento (inciso IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE) atendendo assim as disposições contidas nos incisos III e IV do art. 16 da Res. nº 028/2020-TCE/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 15 de maio de 2026. Publique-se. Cumpra-se,

Baraúna-RN, 23 de setembro de 2026.

JOSÉ FLÁVIO MATIAS PEREIRA

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania Matrícula: 9997-2

Publicado por: Maria Aparecida Oliveira Bezerra Código Identificador: D03AAB65

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 - PROCESSO Nº 193/2026

O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e transcorridos os direitos e os prazos para interposição de recursos administrativos, como preceituam as disposições constantes da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido pelo Setor de Licitações/Agente de Contratação, ADJUDICO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2026, tendo como proponente vencedora a seguinte licitante:

I - JOSIVAN MACENA DA COSTA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.286.728/0001-48 , vencedora do Lote 0001 - LOTE 01 – LINHA LEVE , no valor total de R$ 205.638,00 , do Lote 0002 - LOTE 02 – VEÍCULOS PESADOS , no valor total de R$ 287.332,50 , e do Lote 0003 - LOTE 03 – MÁQUINAS PESADAS , no valor total de R$ 308.787,50 , perfazendo o valor total de R$ 801.758,00 (oitocentos e um mil setecentos e cinquenta e oito reais).

O valor global adjudicado corresponde a R$ 801.758,00 (oitocentos e um mil setecentos e cinquenta e oito reais), por ter a licitante apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública Municipal, tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa.

Bento Fernandes/RN, 22 de setembro de 2026.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Constitucional

Publicado por: Tiago Varela da Camara Código Identificador: 6643FD01

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 - PROCESSO Nº 193/2026

O Prefeito Constitucional de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, de acordo com os atos praticados pelo Agente de Contratação/Setor de Licitações, consubstanciado no que fundamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação complementar, torno público para conhecimento dos interessados, após a análise das propostas e documentação de habilitação, que trata o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 11/2026, tendo como proponentes vencedoras as licitantes abaixo relacionadas. Constata-se que foi em toda sua tramitação atendida à legislação pertinente.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao Mérito, HOMOLOGO o processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 11/2026, às proponentes acima relacionadas, no valor global de R$ 801.758,00 (oitocentos e um mil setecentos e cinquenta e oito reais), por terem apresentado as propostas mais vantajosas para a Administração Municipal.

Notifico e convoco a empresa supracitada, vencedora do certame, para, no prazo de cinco dias úteis, assinar a respectiva Ata de Registro de Preços, que terá suas cláusulas e condições reguladas pela Lei Federal nº 14.133/2021, pelo instrumento convocatório e demais normas aplicáveis.

Bento Fernandes/RN, 22 de setembro de 2026.

JOLLEMBERG SOARES DANTAS Prefeito Constitucional

Publicado por: Tiago Varela da Camara Código Identificador: DFF0E460

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE ATO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1016/2026 PREGÃO ELETRÔNICO 017/2026

O Prefeito Municipal de Boa Saúde/RN, no uso de suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº 017/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS ESPECIAIS DO MUNICÍPIO DE BOA SAÚDE/RN.

O certame foi realizado às 09h00min do dia 17 de agosto de 2026, sagrando-se vencedora as seguintes empresas:

• COMERCIAL TT EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.009.904/000100, vencedora dos itens 08, 15, 28, 48, 80, 84, 97, 115, 127 e 131 no