DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

VARIAÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR – IPCA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE 08/2025 A 07/2026, NOS TERMOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO INICIAL, BEM COMO NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21. OBJETO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ATUAR NA CAPITAL E REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO APOIO/LIBERAÇÃO/AGENDAMENTO Е ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES COM CONSULTAS, RETORNOS, EXAMES, CIRURGIAS OU OUTROS PROCEDIMENTOS HOSPITALARES JUNTO A CENTRAL DE REGULAÇÃO DA SESAP, CÍNICAS ESPECIALIZADAS E HOSPITAIS DE REFERÊNCIA, BEM COMO APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OPERACIONAL, JUNTO A SEC. MUN. DE SAÚDE, COM OS REGISTROS DE PRODUÇÃO, JUNTO AOS SISTEMAS ESPECÍFICOS DO DATASUS (SI, SIHD, FPO,AIH, Е SCNES); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 3 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 2000 – PODER EXECUTIVO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2009 – FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; FUNÇÃO: 10 – SAÚDE; SUBFUNÇÃO: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL ; PROGRAMA: 75 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NACIONAIS DE SAÚDE; AÇÃO: 2.26 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; DESPESA 320 = 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 6º, INCISO LVIII, ART. 25, § 8º, INCISO I, E ART. 92, § 3º DA LEI Nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 18/9/2026

SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE, A SRA. MARIA DE FÁTIMA ALVES DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL; O SR. LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA, SECRETÁRIO; E A SRA. NIVIA AMORIM DA SILVA, DESIGNADA COMO FISCAL. PELA CONTRATADA, ASSINA A SRA. MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA SILVA, CPF N.º 852.731.634-04.

Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 23BE75CE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 219/2026-GP

CONCEDER ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO) A SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 65, inciso II, alínea ―a‖ da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO , ser direito dos servidores previsto na Lei Complementar nº 02, de 23 de dezembro de 1992.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder a servidora efetiva, especificada no Anexo I, adicional por tempo de serviço (quinquênio), em conformidade com Lei Complementar nº 02 de 23 de dezembro de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 22, de 22 de março de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Cruzeta/RN, em 23 de setembro de 2026.

BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS Secretário Municipal de Administração e de Tributação

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS Prefeito

Publicado por: Balfran Katsson Dantas de Medeiros Código Identificador: CAB52C17

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2026 – SRP COMPRAS.GOV – PREGÃO ELETRÔNICO 18/2026

O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN, código UASG 981661, através de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, instituído pela Portaria n° 795, de 02 de junho de 2026, comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, que tem como objeto a aquisição de equipamentos odontológicos para o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital – Termo de Referência. A sessão se dará às 9 horas (horário local) do dia 7 de outubro de 2026, através do sítio www.gov.br/compras, conforme Lei nº 14.133/21 e Decreto Federal n° 11.462/23.

Currais Novos/RN, 23 de setembro de 2026.

PEDRO EMANUEL MARQUES DE LIMA Agente de Contratação/Pregoeiro Port. nº 795/2026 - PMCN

Publicado por: Francisco Fernandes Dias de Medeiros Código Identificador: 9F08D850

GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 14/2026

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS E A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VIDA NOVA JIU-JITSU, EM EXECUÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.187/2026.

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS/RN , COM SEDE À PRAÇA DEZ. TOMAZ SALUSTINO, 90, CENTRO, INSCRITA NO CNPJ N° 08.109.126/0001-00, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. LUCAS GALVÃO DA CRUZ , BRASILEIRO, CASADO, BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS, RESIDENTE À RUA MANDACARU, Nº 80, CONDOMÍNIO PARQUE BREJUÍ, BAIRRO PARQUE DAS PEDRAS, CURRAIS NOVOS/RN, INSCRITO NO CPF Nº .782.584-*, COMO CONCEDENTE , E DE OUTRO LADO, A ASSOCIAÇÃO DO PROJETO VIDA NOVA JIU-JITSU , ASSOCIAÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ Nº 47.872.183/0001-07** , SITUADA À RUA ELIAS

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