DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
HINDEMBERG PONTOS DE LIMA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: CB45DC03
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 244/2026, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 244/2026, de 23 de setembro de 2026.
Dispõe sobre a recomposição do Conselho Municipal de dos Direitos da Crianças e do Adolescente SocialCMDCA, mediante substituição de representantes do governo/sociedade civil, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marcelino Vieira, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação atual;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA;
CONSIDERANDO a indicação de novos representantes pela Secretaria Municipal de Assistência Social; RESOLVE:
Art. 1º Recompor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mediante a substituição dos representantes da sociedade civil, conforme disposto nesta Portaria.
Art. 2º - Substituir membro suplente da representação da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
RESOLVE:
Art. 1º. Fica convalidada a posse nos cargos de provimento efetivo dos aprovados do Concurso Público n.º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, nomeados mediante as Portarias da Secretaria Municipal de Administração de nº 132, de 06 de julho de 2026, a de n.º 142, de 30 de julho de 2026 e a de nº 154, de 27 de agosto de 2026, dos servidores indicados no Anexo desta Portaria, conforme documentos juntados nos autos dos respectivos processos administrativos, os quais serão lotados inicialmente na secretaria igualmente especificadas no Anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA Prefeita Municipal
ANEXO
| SERVIDORES | CARGO | **LOTAÇÃ ** | O INICIAL | DATA DA POSSE | |
|---|---|---|---|---|---|
| José de Arimateia da Paz Albuquerque |
Professor Fundamental I – Anos Iniciais |
Secretaria Educação, Esportes |
Municipal Cultura |
de e |
08/09/2026 |
| Luciana Cristina Brandão de Araújo |
Professora Fundamental II – Geografia |
Secretaria Educação, Esportes |
Municipal Cultura |
de e |
07/08/2026 |
| Edilane Lucinara Silva do Nascimento |
Professora de Educação Infantil |
Secretaria Educação, Esportes |
Municipal Cultura |
de e |
31/08/2026 |
Publicado por: Sigmund Freud Ferreira da Silva Código Identificador: ED58BE65
II – Suplente: Bruna Rayane de Queiroz Rêgo
Art. 3º - Substituir membro suplente da representação das entidades e associações comunitárias Projeto Esporte é Vida -PROESV no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: II – Suplente: Mirelly Gonçalo Dias
Art. 4º Os representantes designados por esta Portaria exercerão suas funções pelo período remanescente do mandato da atual composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 159/2026 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social;
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Marcelino Vieira/RN, 23 de setembro de 2026.
HINDEMBERG PONTOS DE LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Aldaene Alves de Oliveira Código Identificador: B79B0CE5
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA N. º 167, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA N. º 167, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.
Convalida a nomeação para provimento de cargos pelos aprovados no Concurso Público n. º 001/2022 do Município de Maxaranguape – RN, realizados por meio das Portarias da Secretaria Municipal de Administração de nº 132, de 06 de julho de 2026, a de n.º 142, de 30 de julho de 2026 e a de nº 154, de 27 de agosto de 2026.
A Senhora MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA , Prefeita do Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, nos termos do art. 67 da Lei Complementar Municipal n.º 370/1997,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 156/2025
PROCESSO Nº 105/2025 CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MONTANHAS/RN CNPJ: 08.354.383/0001-08 LOCADOR(A): MARIA ÂNGELA DE OLIVEIRA CPF: *.398.124-
OBJETO: Rescisão do contrato nº 156/2025, o qual tem como objeto a concessão de aluguel social destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de garantir o acesso à moradia temporária no município de Montanhas/RN. ORIGEM: Credenciamento nº 001/2025
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, II, c/c o art 137, VIII, da Lei 14.133/21
Montanhas/RN, 23 de setembro de 2026
ANTONIO MARCOLINO NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Roberta da Silva Santos Código Identificador: 5C70A300
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DIRETA LOCAÇÃO DE CLIMATIZADORES DE AR EVAPORATIVOS
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