DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884
Considerando a Lei Municipal nº 392/2017 de 14 de novembro de 2017 – dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Considerando art 22º do Regimento Interno aprovado em plenária extraordinária realizada em 05 de agosto de 2026, cujo mandato da Diretoria Executiva será de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por mais um ano.
Considerando PORTARIA Nº 571, DE 30 DE JULHO DE 2026 – GP/PMP - Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – CMDCA do município de Portalegre/RN para o biênio 2026-2028.
O Plenário do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Portalegre/RN no uso de suas atribuições, conforme leis municipais, em reunião extraordinária realizada em 05 de agosto de 2026.
ocupante do cargo de Motorista, 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.
Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 15 de Setembro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.
Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar pública a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Portalegre/RN, eleita pelo Plenário para o período de 05 de agosto de 2026 a 05 de agosto de 2027, assim constituída:
I – Presidente: Vinícius Batista Vieira ( Representante da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento );
II – Vice-Presidente: Betty Neire Lira ( Representante dos profissionais que atuem em Política de atendimento da Criança e do Adolescente. ).
III – Secretária-geral : Elissandra Epifânio de Queiroz (Representante da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando reconhecida a eleição da Mesa Diretora realizada em 05 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Portalegre (RN), 05 de agosto de 2026.
VINÍCIUS BATISTA VIEIRA
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado por: Ana Maria Holanda Diogenes Soares Código Identificador: 2A82A91E
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 853, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB
PORTARIA N° 853, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025
Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: 23EA209B
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 854, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB
PORTARIA N° 854, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder ao servidor Paulo Marcelo Marques Viana Rocha , inscrito no CPF sob o nº 075.XXX.XXX-38, matrícula funcional nº 760, ocupante do cargo de Motorista , 1 (uma) diária(s), no valor unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do art. 8º-A do Decreto Municipal nº 1086/2026, conforme valor estabelecido no Anexo Único do referido Decreto.
Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Natal/RN , no período de 20 de Setembro do corrente ano, para conduzir e reconduzir municipes em tratamento de saúde.
Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA
RESOLVE:
Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025
Art. 1° - Conceder ao servidor Francisco Cleudes Cardoso , inscrito no CPF sob o nº 053.XXX.XXX-79, matrícula funcional nº 703,,
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