DOMRN 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVII | Nº 3884

O Prefeito Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, Senhor Davi Cassio Fernandes de Silva , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 74, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Riacho de Santana.

Art. 5º A operacionalização técnica e administrativa do edital contará com apoio da empresa Genário Pinheiro Formação e Capacitação, inscrita no CNPJ nº 41.877.707/0001-68, contratada para assessoramento técnico no âmbito da execução da PNAB no Município de Riacho de Santana/RN.

RESOLVE,

Art. 1º - Conceder a Senhora ANTONIA KELIANE MOISES DA SILVA , Secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, 1 (Uma) diária, no valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente as despesas decorrentes de viagem da servidora deste município para Natal-RN, para participar da Assembleia Ordinária do COEGEMAS-RN, no dia 24 de setembro do corrente ano.

Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Municipal de Riacho de Santana/RN, em 23 de setembro de 2026.

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 690E7853

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 037/2026 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

PORTARIA N.º 037/2026 RIACHO DE SANTANA/RN, 23 DE SETEMBRO DE 2026.

Institui a Comissão Técnica de Seleção do Edital de Premiação Cultural da PNAB Ciclo II do Município de Riacho de Santana/RN e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA DE RIACHO DE SANTANA/RN, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.740/2023, que regulamenta a PNAB;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.453/2023 e a Lei Federal nº 14.903/2024, que tratam dos mecanismos de fomento à cultura; CONSIDERANDO a necessidade de análise, avaliação e seleção das inscrições apresentadas no Edital de Premiação Cultural da PNAB Ciclo II do Município de Riacho de Santana/RN;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Seleção responsável pela análise, avaliação, emissão de pareceres técnicos e classificação das inscrições do Edital de Premiação Cultural da PNAB Ciclo II do Município de Riacho de Santana/RN.

Art. 2º A Comissão Técnica de Seleção será composta pelos seguintes membros: I – Mestre Francisco Genário Pinheiro Melo, parecerista cultural; II – Especialista Gessica Melo Pinheiro, parecerista cultural.

Art. 3º Compete à Comissão Técnica de Seleção analisar as inscrições, avaliar o mérito cultural, atribuir pontuação, emitir pareceres técnicos, classificar os proponentes e encaminhar o resultado à Secretaria Municipal de Esporte e Cultura, observados os critérios previstos no edital.

Art. 4º Os membros da Comissão deverão declarar-se impedidos de analisar inscrição em que possuam interesse direto ou indireto, vínculo com o proponente, parentesco até o terceiro grau ou qualquer situação que comprometa a imparcialidade da avaliação.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Palácio Municipal de Riacho de Santana/RN, em 23 de setembro de 2026.

DAVI CASSIO FERNANDES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Gilvam da Silva Código Identificador: 1AF817A8

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2025

Termo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2025, oriunda do Processo Licitatório nº 06/2025 – Pregão Eletrônico nº 04/2025, promovido pelo CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

O Prefeito do Município de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 86, § 2°, incisos: I, II e III, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público à adesão, em 0,38% do valor global da Ata de Registro de Preços nº 09/2025, Gerenciada pelo CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 04/2025, em que foram registrados os preços da empresa: COMAP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 00.533.784/0001-13, com sede na Rua David Geronasso, 1.490 B – Boa Vista, Curitiba/PR – CEP: 82.560-360, cujo objeto é a: aquisição de brinquedos pedagógicos, recreativos, parques infantis, mobiliários e equipamentos educacionais.

Riachuelo/RN, 23 de setembro de 2026.

JOÃO BASÍLIO NETO

Prefeito

Publicado por: Nailton Maciel Leite da Fonseca Código Identificador: 2B1E2B7B

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 – PMR/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 – PMR/RN Processo Administrativo n° 057/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Federal nº 12.807/2025 e Decreto Municipal n° 1024 de 19 de janeiro de 2022, bem como na informação da Secretaria Municipal de Finanças, que assegura dotação orçamentária e disponibilidade financeira para suporte da despesa aqui tratada, além do Parecer da Assessoria Jurídica deste município, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA - ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.542.255/0001-44, com sede na: Rua Severino Felipe Viana, 06 - CEP: 59.470-000, Nossa Senhora da Conceição - Riachuelo - RN, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA CIRICUITO DE MONITORAMENTO VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL

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