DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

RELAÇÃO DE CANDIDATOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2022

Dia 24 de setembro de 2026 a 05 de outubro de 2026. Horário: 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS - CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 003/2022

Cargo: TÉCNICO ADMINISTRATIVO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Conforme Edital nº 003/2022, item 14.3 ―Os documentos pessoais descritos abaixo, deverão ser apresentados no original e fotocópia legível em folha branca A4, frente e verso, sem cortes:

Carteira de Identidade: CPF próprio;

PIS ou PASEP - se não possuir, retirar extrato do PIS na Caixa Econômica Federal e do PASEP no Banco do Brasil ou apresentar Cartão Cidadão;

Título de Eleitor;

Comprovante de votação ou justificativa eleitoral da última eleição; Certificado de Reservista;

Certidão de Casamento, Carteira de Identidade e CPF do cônjuge; Certidão de Nascimento dos filhos menores de 16 anos e CPF; Comprovante de endereço, sem abreviaturas, constando bairro e CEP Declaração de que não é titular de cargo, emprego ou função pública (federal,

Estadual e municipal) inacumulável nos termos dos incisos XVI e XVII, do art. 37, da Constituição Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Certidão Negativa Criminal (ORIGINAL) expedida pelo respectivo Cartório Distribuidor da Comarca (Município) onde reside; Certidão Judicial Federal (ORIGINAL) expedida pelo site: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php, tipos de certidões: Certidão Judicial Criminal.

Registro no Conselho de Classe com anuidade vigente;

Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso acompanhado de Histórico Escolar do Curso, formalmente reconhecido pelo MEC. A Certidão de Conclusão de Curso e o Histórico Escolar, quando apresentados, deverão conter: Nome completo do Curso; Dados do Aluno; Identificação da Instituição com ou sem o emblema; Entidade Mantenedora; Atos Regulatórios (autorização e reconhecimento do Curso);Data da conclusão.

Publicado por: Luana Agner Código Identificador: B5990DB1

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº029/2026

A DIRETORA PRESIDENTE do IPMAT – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Artigos 69 e 70, da Lei Complementar Municipal nº 95/2021, e considerando o Processo de Pensão por Morte nº 0124/2026 de 29/07/2026. RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER pensão por morte a DARCI GOVATZKI, inscrito no Registro Geral – CPF nº XX4.601.5XX-72, na condição de cônjuge da servidora aposentada falecida DORACI MANFRON GOVATZKI, ocupante do cargo de Professora – 1º padrão, de forma vitalícia e sem paridade, correspondendo o benefício à cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de 10% (dez por cento) em razão da dependência, totalizando 60% (sessenta por cento), tendo como base de cálculo os proventos que a servidora recebia na condição de aposentada no mês que antecedeu seu falecimento, com fundamento nos artigos 34, 65, 69, 70 e 71 da Lei Complementar nº 095/2021.

Art. 2º Considerando que o óbito da segurada DORACI MANFRON GOVATZKI ocorreu em 17 de junho de 2026 , e que o requerimento administrativo da pensão por morte foi protocolado após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data do óbito , o benefício terá como marco inicial para fins de pagamento a data do requerimento administrativo, ocorrido em 29 de julho de 2026 , nos termos da legislação aplicável.

Art. 3º Fica estipulado como provento mensal da pensão por morte o valor de R$ 1.791,91 (mil setecentos e noventa e um reais e noventa e um centavos) , conforme planilha de cálculo de proventos constante à folha 39, com efeitos financeiros a partir de 29 de julho de 2026 . Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Almirante Tamandaré, em 02 de setembro de 2026.

MARIA SILVANA BUZATO Diretora Presidente

Publicado por: Emanuela Gomes de Siqueira Código Identificador: 3B20CA80

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ PORTARIA Nº032/2026

A DIRETORA PRESIDENTE do IPMAT – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o Artigo 57, c/c art. 60, I e 62, I da Lei Complementar Municipal nº 95/2021, e considerando o Processo de Aposentadoria nº 0101/2026. RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária comum, com proventos calculados pela última remuneração (vencimentos + anuênio), com paridade, com fulcro no Artigo 57, c/c art. 60, I e 62, I da Lei Complementar Municipal nº 95/2021, à servidora ANGELITA RODRIGUES SCHULTZ , brasileira, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, matrícula 1483 (nível e classe EE-36), portadora do RG nº X.X69.844-X e inscrita no CPF sob o nº XXX.484.099-XX.

Art. 2º Fica estipulado como provento mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 5.891,15 (cinco mil oitocentos e noventa e um reais e quinze centavos), constante na planilha de cálculos de proventos folha 53, sendo garantida a percepção do salário mínimo vigente com base no Artigo 201, § 2º da Constituição Federal, a partir de 22 de setembro de 2026.

Notifique-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Almirante Tamandaré, em 21 de setembro de 2026.

MARIA SILVANA BUZATO Diretora Presidente

Publicado por: Emanuela Gomes de Siqueira Código Identificador: 07BF488E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 309/2026

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 309/2026

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