DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E A EMPRESA FUFA PR COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

OBJETO:‖ AQUISIÇÃO DE SONDA VESICAL HIDROFÍLICA MASCULINA Nº 12 PARA ATENDIMENTO DE PACIENTE ACOMPANHADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE‖.

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais ou menores períodos, conforme o interesse da Administração Pública e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021

VALOR: R$ 12.938,40 (doze mil novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavo) DOTAÇÃO DESCRIÇÃO 09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0015.2.046 Serviços de Saúde Pública 3.3.90.30.00-1000 Material de Consumo 173 DATA DA ASSINATURA:18/09/2026.

Almirante Tamandaré, 22 de setembro de 2026.

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 201EC2EC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA RATIFICAÇÃO TERMO DE FOMENTO 005/2026

RATIFICAÇÃO

TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026

benefício proveniente de regime próprio de previdência social ou do regime geral de previdência social relativo a emprego público.

Altamira do Paraná, 23 de setembro de 2026.

MARCIO FERREIRA DA SILVA

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 6B035860

CAMARA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 028/2026

Súmula: Nomeia servidor aprovado e classificado em concurso público para exercer cargo efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Altamira do Paraná.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ , Estado do Paraná, Vereador Sergio Mesquita de Oliveira , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a aprovação e classificação do candidato Marcio Ferreira da Silva no Concurso Público nº 001/2026, realizado pela Câmara Municipal de Altamira do Paraná;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público nº 001/2026, por meio do Edital nº 014/2026 , publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 04 de agosto de 2026, edição nº 3.587;

PROTOCOLO 0018.00015991/2026

O Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com fundamento nas disposições do art. 30, inciso VI, da Lei nº 13.019/2014 e alicerçado no Parecer Jurídico, pelo presente ato, RATIFICA o TERMO DE FOMENTO Nº 005/2026 , cujo objeto é ― FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA REPASSE DE DOAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA PROJETO BASES QUE TRANSFORMAM: SUSTENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO‖ , em favor da empresa ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA CRISTO REDENTOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.983.650/0002-24, com o valor de repasse de R$ 130.083,91 (cento e trinta mil e oitenta e três reais e noventa e um centavos), com o prazo de vigência de 12 (doze) meses. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.

Almirante Tamandaré, 22 de setembro de 2026.

DANIEL LOVATO Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Karolynny Pereira Gulin Código Identificador: 4F29BAD1

ESTADO DO PARANÁ

CONSIDERANDO o atendimento, pelo candidato, aos requisitos legais exigidos para o provimento do cargo;

RESOLVE

Art. 1º Nomear, a partir do dia 23 de setembro de 2026, o senhor Marcio Ferreira da Silva, portador do RG nº. ..-*/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-*., para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Serviços Gerais, integrante do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em decorrência de sua aprovação e classificação no Concurso Público nº 001/2026.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis.

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: 0FBAD96E

CAMARA MUNICIPAL TERMO DE POSSE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

CAMARA MUNICIPAL DECLARAÇÃO

Eu, Marcio Ferreira da Silva, portador do RG nº. ..-*/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-*., nomeado pela Portaria Nº 028/2026, para ocupar o cargo de Serviços Gerais, com carga horária de 40 horas semanais, por habilitação em concurso público, declaro para devido fins, que, não ocupo outro cargo ou emprego público e qualquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro

Aos vinte e três dias do mês de setembro de 2026, em cumprimento às disposições legais e regimentais aplicáveis , é dada posse, nesta data, ao Sr. Marcio Ferreira da Silva, portador do RG nº. ..***-

/PR, inscrito (a) no CPF sob o n. ..-., para exercer o cargo efetivo de Serviços Gerais , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais , em razão de sua aprovação e habilitação no Concurso Público Municipal realizado em 21 de junho de 2026 , homologado pelo Edital nº 014/2026* .

O empossado declara, sob as penas da lei, que conhece as atribuições, responsabilidades e deveres inerentes ao cargo para o qual está sendo empossado , bem como que tem pleno conhecimento e se compromete a observar e cumprir as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná , do

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