DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

Código de Ética dos Servidores Públicos e demais normas legais e regulamentares aplicáveis ao exercício da função pública. Declara, ainda, estar ciente de que o exercício do cargo está condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais pertinentes, comprometendo-se a desempenhar suas atribuições com legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, zelo e responsabilidade , no interesse da Administração Pública e da coletividade.

Altamira do Paraná – Paraná, 23 de setembro de 2026.

MARCIO FERREIRA DA SILVA Empossado

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

Publicado por: Valter Dias Código Identificador: F7DC0E8C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025

Pelo presente instrumento particular do Termo aditivo, as partes abaixo assinadas:

CONTRATANTE : O Município de Altamira do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 78.069.143/0001-47, com sede na Rua Cantú, nº 180, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Cep nº 85.280-000, telefone: (44) 3755-1142, neste ato representado pela Prefeita Municipal Elza Aparecida da Silva e;

CONTRATADA : A REGIANE APARECIDA SOARES AMARAL, inscrita no CPF sob nº 060.396.919-48, com sede à Avenida Jaime Canet, n° 88, Centro, na cidade de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, CEP nº 85.280-000, neste ato representada por Sra. Regiane Aparecida Soares Amaral.

Têm entre si, justas e contratadas as seguintes cláusulas:

Aditivo, correspondente ao período de 12 (doze) meses, será de R$ 28.349,24 (vinte e oito mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 11 (onze) parcelas de R$ 2.362,44 e 01 (uma) parcela final de R$ 2.362,40, conforme memória de cálculo e critério técnico de arredondamento certificado nos autos.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

05.002.12.365.0012.2034 – GESTÃO E ATIVIDADES OPERACIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL;

05.002.12.365.0033.2230 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRIMEIRO – EDUCAÇÃO;

08.002.08.243.0023.2074 – ATIVIDADES OPERAC. DO FDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

08.002.08.243.0023.2224 – EXECUÇÃO DO PROGRAMA SERVIÇOS DE CONV. E FORT. DE VINCULOS;

08.002.08.243.0033.2231 – PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA PRMEIRO – ASSISTENCIA SOCIAL;

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA.

3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA.

6. DA RATIFICAÇÃO .

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativa n° 070/2025 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente instrumento.

7. DO FORO.

Para dirimir eventuais conflitos oriundos deste Termo é competente o foro da Comarca de Campina da Lagoa/PR.

E por estarem assim justas e contratadas, firmam o presente extrato do Termo de Aditivo, em duas vias de igual teor e forma, para que produzam os devidos efeitos legais.

Altamira do Paraná, 18 de setembro de 2026.

Representante Legal do Contratante

________ Representante Legal do Contratado

Publicado por: Simone da Silva Vaz Dias Código Identificador: CF6D0F9C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

1. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 070/2025, referente ao item 02, por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação do reajuste previsto contratualmente, permanecendo inalteradas as especificações da prestação de serviços de especialização e desenvolvimento pessoal por meio de rodas de

conversa originalmente contratada.

2. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 19 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027, observadas as disposições da Lei Federal n° 14.133/2021.

3. DO REAJUSTE DOS VALORES.

Os valores contratuais ficam reajustados mediante aplicação do índice IPCA-IBGE, correspondente ao percentual de 4,997190%, conforme previsão no contrato e no edital com a data base 08/05/2025, e documentação constante do Protocolo Municipal n° 355/2026.

Em decorrência do reajuste, o valor anual anteriormente fixado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) passa a ser de R$ 28.349,24 (vinte e oito mil e trezentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Para fins de execução contratual, o valor global reajustado será distribuído em 11 (onze) parcelas mensais de R$ 2.362,44 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) e 01 (uma) parcela final de R$ 2.362,40 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), em razão do ajuste de arredondamento necessário para preservação do valor global apurado na memória de cálculo.

4. DO VALOR.

Em razão da prorrogação da vigência e da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Terceira, o valor global do presente Termo

LICITAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N°. 002/2026

OBJETO: Credenciamento de Pessoas Jurídicas especializadas para a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e reparação elétrica e eletrônica veicular, executados sob demanda, para atender à frota de veículos leves e pesados pertencentes à Administração Direta do Município de Anahy/PR, conforme especificações, condições e quantitativos estimados constantes no Edital e em seus Anexos.

INÍCIO DO CREDENCIAMENTO: A partir da publicação deste Edital (inscrições continuamente abertas durante o período de vigência de 12 meses).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 117.231,00 (cento e dezessete mil, duzentos e trinta e um reais).

Valores Teto Fixados por Hora de Serviço: Lote 01 (Veículos Pesados): R$ 211,29 / hora Lote 02 (Veículos Leves): R$ 179,48 / hora

Nota: A contratação se dará por hora técnica trabalhada, sem obrigação de faturamento mínimo ou exclusividade, sendo as demandas distribuídas mediante sistema de rodízio dinâmico.

OBTENÇÃO DO EDITAL:

Internet: www.anahy.atende.net

E-mail: [email protected]

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