DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 06/2025, pelo prazo de 02/10/2026 a 01/10/2027.
MARIANA ARAUJO SILVA Matrícula: 542065
Cargo: PSS - PROF EDUC-PROFESSOR N I PHNM
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 02/10/2026.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
Cargo: PSS - PROF EDUC-PROFESSOR N I PHNM
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 02/10/2026.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 7E7B07DA
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 667/2026
LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: 7CBACA0B
GABINETE
DECRETO Nº 186/2026
DECRETO Nº 186/2026
SÚMULA: “Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado correspondente ao Edital nº 009/2025 e estabelece condições para eventual utilização de sua lista classificatória.”
PORTARIA N.º 667/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com fundamento na Leis Municipais 661/2012, 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de Vigência, do Contrato Administrativo – Chamada Pública N.º 06/2025 - Processo Administrativo N.º 12357/2025,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 879/2015, que disciplina a contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público;
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 06/2025, pelo prazo de 02/10/2026 a 01/10/2027.
PAULA UCOSKI STOCO
Matrícula: 542066
Cargo: PSS - PROF EDUC-PROFESSOR N I PHNM
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos a partir de 02/10/2026.
Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de setembro de 2026.
LEANDRO JOSE ANTONIO
Prefeito de Balsa Nova
Publicado por: Thiago Longato Código Identificador: C82FB05C
Considerando que o item 11.6 do Edital nº 009/2025 prevê expressamente que o Processo Seletivo Simplificado terá validade de 1 (um) ano, renovável por igual período;
Considerando que o art. 2º do Decreto nº 204/2025, que homologou o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2025, igualmente prevê a possibilidade de prorrogação de sua vigência por igual período;
Considerando o disposto no Acórdão nº 2033/26 – Tribunal Pleno, proferido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Processo nº 780956/25, especialmente quanto à necessidade de provimento dos cargos efetivos de Engenheiro Civil mediante concurso público e à vedação da utilização de contratações temporárias para suprimento ordinário de atividades típicas e permanentes da Engenharia Civil;
Considerando que o referido Acórdão preserva a possibilidade de contratação temporária em situações efetivamente excepcionais, desde que restritas às hipóteses legais e devidamente justificadas em procedimento administrativo próprio;
DECRETA:
ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N.º 668/2026
PORTARIA N.º 668/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e com fundamento na Leis Municipais 661/2012, 879/2015 e demais disposições cabíveis a espécie, considerando o Item 11 – Do Prazo de Vigência, do Contrato Administrativo – Chamada Pública N.º 06/2025 - Processo Administrativo N.º 12357/2025,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo de vigência da contratação por tempo determinado, sob o Regime Especial de Trabalho, da Chamada Pública N.º 06/2025, pelo prazo de 02/10/2026 a 01/10/2027.
GABRIELLY RIBINSKI
Art. 1º Fica prorrogado, por 12 (doze) meses, a contar de 17 de outubro de 2026, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado correspondente ao Edital nº 009/2025, homologado pelo Decreto nº 204/2025, exclusivamente para fins de manutenção da validade de seu resultado e da respectiva ordem classificatória.
Art. 2º A prorrogação prevista no art. 1º não constitui, por si só, autorização para novas contratações temporárias ou para prorrogação dos contratos atualmente existentes.
Art. 3º Durante o período de prorrogação, fica vedada a utilização do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2025 para suprimento ordinário de atividades típicas, permanentes e contínuas da Engenharia Civil municipal, em observância ao Acórdão nº 2033/26 – Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 4º Eventual utilização da lista classificatória ficará restrita às situações efetivamente temporárias e excepcionais admitidas pela legislação municipal e pelo Acórdão nº 2033/26, dependendo, em
Matrícula: 542067
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