DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal
Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: CED05DB8
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 196/2026
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 22 de setembro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal
Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: 19A8FF58
PORTARIA nº 196/2026
Data: 22/09/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de férias a servidora municipal ocupante de cargo de Agente político de Secretária Municipal de Administração e dá outras providências.
Eduardo José Henrichs , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida férias a servidoras municipal ocupante de cargo de Agente Político de Secretária de Administração, abaixo relacionada pelo período de 10 (dez) dias, conforme segue:
| Servidor (a) | Dias de férias | Período degozo | Período Aquisitivo |
|---|---|---|---|
| Roseli Terezinha Monauer Henrichs |
10 | 23/09/2026 a 02/10/2026 | 2025/2026 |
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 771/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - RECURSOS VINCULADOS AUTORIZADO PELO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (LOA 2026)
DECRETO 771/2026
SÚMULA: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município para o corrente exercício e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo Artigo 42 da Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964 e pelo Art. 4º da Lei Municipal nº. 1044/2025 de 22 de dezembro de 2025 (LOA-2026),
DECRETA:
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, em 22 de setembro de 2026.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS Prefeito Municipal
Publicado por: Emily Regina Weierbacher Código Identificador: 001C1997
RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 197/2026
PORTARIA nº 197/2026 Data: 22/09/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de Ampliação de Jornada a professora – temporária, lotada na Secretaria de Assistência Social e, da outras providências.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS , Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida – PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da jornada da servidora para atender à demanda existente na Casa Lar – Acolhendo Vidas, conforme memorando expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida ampliação de jornada à Professora Temporária, Sra. PAMELA DA ROSA FERREIRA , matrícula nº 1181605 , lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com local de trabalho na Casa Lar – Acolhendo Vidas , a partir de 21 de setembro de 2026 , enquanto perdurar a necessidade do serviço e houver demanda que justifique a manutenção da ampliação, visando assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços prestados aos acolhidos.
Art. 2º - Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1º – Fica o executivo municipal autorizado a abrir ao orçamento geral do Município para o corrente exercício, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) com a seguinte especificação:
| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
|---|---|---|---|
| F494 | 11.006.10.301.0013.2.021–Atenção Básica–PAB-Fixo | ||
| 532 | 3.3.90.37 – Locação de Mão-de-Obra | R$ | 195.000,00 |
| TOTAL | R$ | 195.000,00 |
Art. 2º – Fica alterada a programação financeira de desembolsos com a inclusão dos valores acima para fins de execução orçamentária. Art. 3º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º no Anexo III da Lei Municipal nº 1042/2025 de 22/12/2025 (PPA 2026-2029), adicionando-se os valores do artigo 1º no exercício de 2026 em seus respectivos programas.
Art. 4º – Alteram-se os valores das ações e programas conforme artigos 1º e 2º nos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 1043/2025 de 22/12/2025 (LDO 2026), incluindo-se os valores do artigo 1º em seus respectivos programas.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de sua edição.
Edifício da Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (02/09/2026).
JOÃO DE LIMA Prefeito
Publicado por: Marcos Nishida Aoki Código Identificador: 39410264
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – CONTRATO Nº 132/2026 - INEXIGIBILIDADE 17/2025
OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATENDER AS DEMANDAS
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