DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622
CONTRATANTE , neste ato representada pelo Presidente da Câmara, Sr. ADRIANO DA SILVA , brasileiro, solteiro, estudante, portador da Carteira de Identidade nº 12.490.645-8 SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº 092.846.049-58, residente e domiciliado na zona rural, Estrada São Miguel, Distrito de Bragantina, nº s/n, Município de Braganey/PR, e a ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DO OESTE DO PARANÁ – ACAMOP , entidade associativa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 78.105.855/0001-74 , com sede na Rua Paraná, nº 2361, Sala 506, Centro, Cascavel – PR, doravante denominada CONTRATADA , neste ato representada por seu Presidente, Sr. EDSON DE SOUZA , resolvem celebrar o presente contrato, em decorrência do Processo de Inexigibilidade nº 01/2026 , vinculado ao Processo Administrativo nº 07/2026 , mediante as cláusulas a seguir.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Este contrato tem por objeto o pagamento da contribuição associativa mensal devida pela Câmara Municipal de Braganey à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP, em decorrência da filiação autorizada pela Resolução nº 07/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição nº 3569, em 09 de julho de 2026, compreendendo a manutenção da condição de associada e o exercício dos direitos institucionais, associativos e representativos previstos no estatuto e nas normas internas da entidade.
Descritivo do objeto:
| Item | Produto/Serviço | Descrição / Especificação | Qntd | Valor mensal |
Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Contribuição associativa à ACAMOP |
Pagamento da contribuição associativa mensal devida pela Câmara Municipal de Braganey à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná – ACAMOP, em decorrência da filiação autorizada pela Resolução nº 07/2026, compreendendo a manutenção da condição de associada e o exercício dos direitos institucionais, associativos e representativos previstos no estatuto e nas normas internas da entidade. |
12 meses |
R$ 517,50 |
R$ 6.210,00 |
TOTAL: R$ 6.210,00
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
2.1. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses , contados da data de assinatura do contrato, observada a vigência da filiação autorizada pela Resolução nº 07/2026 e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.1.1. Eventual prorrogação deverá observar os requisitos legais, o interesse da Administração, a disponibilidade orçamentária e a manutenção das condições que fundamentaram a contratação.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Dotação: 01.001.01.031.0001.2.001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos – 001 – Recurso do Tesouro (Descentralizado).
4. CLÁUSULA QUARTA – FORO
4.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Corbélia/PR para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Contrato. Braganey, 22 de setembro de 2026.
ADRIANO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal Contratante
Publicado por: Elaine Salete da Rocha Código Identificador: BB15D2D2
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO nº 27/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR, torna público, que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor por lote, para Aquisição de equipamentos e material permanente para uso odontológicos na Secretaria Municipal de Saúde, com abertura no dia 06/10/2026, às 08h00min (Horário de Brasília), na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br).
Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: licitaçã[email protected]
Cafeara-PR 22 de setembro de 2026
THAIS FERNANDA TOMADON Pregoeira
Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: A5F912BE
GOVERNO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO nº 28/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA - PR, torna público, que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor por lote, para Aquisição de suplementos alimentares destinados à pacientes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no município de Cafeara/ PR, com abertura no dia 07/10/2026, às 08h00min (Horário de Brasília), na página eletrônica da Bolsa de Licitações e Leilões (www.bll.org.br).
Maiores informações poderão ser obtidas pelo email: licitaçã[email protected]
Cafeara-PR 22 de setembro de 2026
THAIS FERNANDA TOMADON Pregoeira
Publicado por: Thais Fernanda Tomadon Código Identificador: 250911AB
GOVERNO MUNICIPAL PORTARIA Nº 078/2026
ELTON FÁBIO LAZARETTI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFEARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei.
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR a conversão em abono pecuniário de 15 (quinze) dias de férias do(a) servidor(a) JOEL GARCIA , matrícula nº 111, referentes ao período aquisitivo de 01 de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026.
Parágrafo único. Os demais dias de férias permanecerão em acervo para gozo oportuno, conforme conveniência da Administração Pública Municipal e necessidade do serviço.
Art. 2º Determinar à Divisão de Recursos Humanos que proceda aos registros funcionais necessários e ao lançamento em folha de pagamento das verbas correspondentes, observando-se a remuneração vigente à época da concessão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
R E G I S T R E – S E; P U B L I Q U E – S E; C U M P R A – S E.
Cafeara/PR, 16 de setembro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI ―Prefeito Municipal‖
Publicado por: Marco Aurélio Carvalho Borges Código Identificador: 6C29B868
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