DOMPR 23/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 23 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3622

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA INSTAURAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO SOL POENTE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA PÚBLICO e CONVIDA os moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA destinada à apresentação e ao início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana- REURB do Núcleo Urbano Sol Poente.

A audiência pública será realizada conforme as informações a seguir:

Data: 30/09/2026; Horário: 19:00 horas;

Local: Centro de convivência do Idoso, localizado na Av. Eraclides Mendes Araújo, s/nº, Parque do Lago, Candói-PR;

Objetivos da audiência pública:

Apresentar á comunidade o procedimento da Regularização FundiáriaReurb;

Prestar informações sobre as etapas, requisitos e documentos necessários para o desenvolvimento do processo;

Apresentar a delimitação preliminar da área abrangida pelo Núcleo Sol Poente;

Esclarecer dúvidas dos moradores, ocupantes, proprietários, confrontantes e demais interessados;

Promover a participação da comunidade e levantar informações relevantes para a instrução do procedimento administrativo;

Candói, 14 de setembro de 2026

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 05BD18AD

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 142/2025

CONTRATO Nº 142/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90083/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2.842/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: SEGUROS SURA S.A. - CNPJ nº 33.065.699/0001-27.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 142/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular, mantendo-se as demais condições e coberturas originalmente contratadas.

FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a prorrogação sucessiva dos contratos de serviços e fornecimentos contínuos, observado o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que mantida a vantajosidade para a Administração e haja previsão no edital e no contrato. A prorrogação está prevista na Cláusula Segunda do Contrato nº 142/2025.

VALOR: R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 22/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 97299244

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

CAMARA MUNICIPAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 05/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 05/2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ , representada pelo seu Presidente, Sr. Sidinei José Giusti, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.777/2025, Constituição Federal e demais disposições atinentes à matéria, considerando o disposto no Edital de Abertura de Processo Seletivo Simplificado n° 01/2025, resolve

TORNAR PÚBLICA

a prorrogação da vigência, até 25 de setembro de 2027, do Edital n.º 03/2025 - HOMOLOGAÇÃO, relativo ao Processo Seletivo Simplificado (PSS) visando à contratação temporária para exercer a função de Zelador (a) para atuação na Câmara Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR.

Capitão Leônidas Marques, 22 de setembro de 2026.

SIDINEI JOSÉ GIUSTI Presidente

Publicado por: Eduarda Bianca de Oliveira Prause da Silva Código Identificador: 5F18AE1F

GABINETE PREFEITO PORTARIA N.º 405/2026 DATA: 22-09-2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os Artigos 107 a 110 da lei Municipal nº 1.784/2012 de 23 de março de 2012,

R E S O L V E

Art. lº - Conceder à Servidora Pública Jakiciane Raquiela Ternes Teixeira Zanella , ocupante do cargo de Professor – LF 01 e Professor – LF 02, Licença Maternidade, por 180 (cento e oitenta) dias, conforme atestado médico, com início em 19-09-2026 e término em 17-03-2027.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, 22 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 647E4DB1

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO CONC. PRESENCIAL 010/2026

MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES – PR PORTARIA N. 404/2026 de 22.09.2026.

O Prefeito Municipal em Exercício de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Homologar o resultado da licitação, modalidade Concorrência Presencial n. º 010/2026 de 25.03.2026, destinado a contratação de empresa especializada para execução de obra de Recape de vias urbanas em CBUQ de 36.014,70m², compreendendo a realização de serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, execução de revestimento asfáltico, implantação de meio-fio e sarjetas, bem como serviços complementares de urbanização, sinalização viária, iluminação pública, realização de ensaios tecnológicos e instalação de

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